Publicações Judiciais I ● 28/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após a requerente ter realizado o depósito judicial dos valores que entende devidos, a MMª Juíza de primeiro grau julgou procedente o pedido sob o fundamento da presença dos requisitos para o deferimento da cautelar (fls. 49/54). A sentença deve ser reformada, uma vez que a aplicação da UFIR a débitos anteriores à Lei n. 8.383/91 não afronta os princípios da irretroatividade e anterioridade da lei. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao reexame necessário e à apelação do INSS, para re

Publicações Judiciais I ● 28/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após a requerente ter realizado o depósito judicial dos valores que entende devidos, a MMª Juíza de primeiro grau julgou procedente o pedido sob o fundamento da presença dos requisitos para o deferimento da cautelar (fls. 49/54). A sentença deve ser reformada, uma vez que a aplicação da UFIR a débitos anteriores à Lei n. 8.383/91 não afronta os princípios da irretroatividade e anterioridade da lei. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao reexame necessário e à apelação do INSS, para re

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da Lei n. 8.036/90)- 3%, 4%, 5% ou 6%, progressivo, para contas existentes em 22/9/71 (art. 13, , da Lei n. 8.036/90 e Súmula n. 154/STJ)- 6% ao ano para contas sem depósito há mais de três anos (Lei n. 8.678/93)No presente caso o objeto da execução é apenas a correção das contas vinculadas de FGTS com os índices expurgados de inflação, assim, os juros remuneratórios incidiram corretamente sobre a situação de cada autor nestes autos.Da análise dos extratos juntados pela CEF, veri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3417 2597 OLIVEIRA MAIA (OAB 291286/SP) Processo 0094372-68.0000.8.26.0090 (583.90.0000.1805101) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Telecomunicacoes de S.paulo S/a. - Telesp - Extinto nos termos do Art 794, I do CPC/73 Pacote 5339/2021 - ADV: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), SILVIA LETICIA DE ALMEIDA (OAB 236637

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 31/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1466 155 absoluta e permanente,] tendo sido nomeada para exercer o cargo de CURADORA sua irmã IVONE GRACIANO DA SILVA, brasileira, nascida aos 14.05.73, RG. 30.042.633-1, CPF. 251.907.608-98, filha de Antonio Graciano da Silva e Maria do Amparo Silva, assento de nascimento nº 013328, fls. 60v, do livro nº A-127, do Cartório de Registro Civil do

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1473 169 o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). PAULO RIBEIRO PEREIRA, RG 27.335.695-1, CPF 260.375.578-10. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei. Nada mais. Dado e passado na cidade de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1127 CLASSE :PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQTE : Condomínio Edifício Dallas & Houston Office Center ADVOGADO : 144397/SP - Helio Rubens Fancio REQDA : MARIA LUIZA PINTO MUNIZ VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :0003551-62.2012.8.26.0003 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Jose Roberto Police ADVOGADO : 297186/SP - Felipe de Miranda Male

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 491 PROCESSO :100.09.316765-1 CLASSE :ALVARÁ REQTE : Gracia Salemi ADVOGADO : 111816/SP - NAIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA GALLO REQDA : Yolanda Lourdes Volpe VARA:6ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :100.09.316794-5 CLASSE :REPARAÇÃO DE DANOS (EM GERAL) REQTE : ADRIANO PARAISO DE ALMEIDA ADVOGADO : 266200/SP - ALESSANDRA RIBEIRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 407 1141 MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE OAB/SP 63266 361.01.2007.024451-8/000000-000 - nº ordem 2930/2007 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA S/A X LEANDRO ROBERTO DE SOUZA - Ofício do IRGD informando o endereço do requerido como sendo Rua Tailândia, 298, San. Mont. 3, Mogi d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 976 1450 Cartório Distribuidor a inclusão da sócia no pólo passivo da execução. Considerado que este Juízo não se encontra habilitado à pesquisa de bens de pessoa jurídica, oficie-se à Receita Federal. Int. - ADV ALEXANDRE DE CALAIS OAB/SP 128086 - ADV MONICA HELENA MARCELINO BERNARDO OAB/SP 183182 - ADV DEBOR