Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2687 2107 do direito da executada no que tange à prescrição do crédito tributário, e diante do perigo de dano, já que a exclusão do Simples Nacional causará obstáculos na vida comercial da executada, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 4 - Manif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2026 1273 consequência, a existência do débito assim como o seu montante. Defiro os depoimentos pessoais e a prova testemunhal. Para tanto, designo audiência de instrução debates e julgamento para o dia 03 de maio de 2016, às 15 horas e 30 minutos. Ficam as partes cientes de que, não depositado o valor da dili

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2830 1620 cinco dias acerca do retorno do AR negativo. - ADV: ELI MARCEL RODRIGUES LEITE (OAB 190189/SP), SIDNEIA MARA DIOGO DA SILVA VIEL (OAB 272209/SP) Processo 0043814-84.2018.8.26.0114 (processo principal 1015349-48.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença Condomínio - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3577 2196 impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Defiro a expedição de certidão nos termos do art. 517, CPC conforme requerido. Providencie a serventia. Intime-se. - ADV: DANIELE DOMINGOS MONTEIRO (OAB 291034/SP) Processo 000923

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3575 2355 CPC, mas quedaram silentes. Apesar disso, não vislumbro a ocorrência de fraude à execução. Consta da matrícula nº 111.408, do CRI de Americana/SP, que o executado e os demais coproprietários doaram o imóvel através de escritura pública lavrada em 10/03/2016 e registrada em 10/05/2016. A ação monit�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 1891 a ser sanada no caso, ao contrário do que a indigitada credora possa entender. Com efeito, a rigor, o que pretende a parte exequente é discutir o mérito da decisão embargada, algo que, data vênia, não é possível de ser feito via embargos de declaração, ainda que tenha o juízo incorrido em error in ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 2108 Processo 1013984-22.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cristiane Evangelista Altercamp - Cooperativa de Trabalho Em Transporte de Campinas e outro - Vistos. Acolho os embargos (fls.213/214). De fato, houve a inclusão de outro réu, o qual já apresentou defesa. Deve,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2760 1194 Nº 0032312-69.2012.8.26.0564/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Maria de Lourdes Gonçalves Reato (Justiça Gratuita) - Vistos. Tendo em vista a decisão do E. STF no julgamento do RE nº 870.947/SE em Repercussão Geral

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2117 1355 informem o seu integral adimplemento. Arquivem-se os autos, sem anotação de sua extinção.Publique-se, registre-se e intimese.Campinas, 04 de maio de 2016.Fabrício Reali ZiaJuiz(a) de Direito - ADV: SIMONE CAROLINA LOPES DE FARIAS (OAB 185967/SP) Processo 1003610-20.2014.8.26.0114 - Despejo por Falta de Pagam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2102 1560 compulsória, permanecendo apenas esta última. É impossível cumular as ações conforme pretendido, sendo diversos os pedidos e a causa de pedir e, ainda, o andamento do feito que só causará tumulto impedindo-se de se chegar ao exame do mérito com exatidão.Sendo assim, fica indeferida a petição inicial