10.001 resultados encontrados para jose roberto sodero - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
Desembargador Federal Relator 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013721-57.2005.4.03.6100/SP 2005.61.00.013721-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA BITRON DO BRASIL SP078179 NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EFEITOS DA REVELIA. NÃO OCORRÊNCIA. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS. INSTRU�
3. Ainda que os embargos tenham como propósito o pré-questionamento da matéria, faz-se imprescindível, para o conhecimento do recurso, que se verifique a existência de quaisquer dos vícios descritos no artigo 1.022 do CPC/2015. Precedentes do STJ. 4. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaraç
multa prevista no art. 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil de 2015 em razão do mero desprovimento do Agravo Interno em votação unânime, sendo necessária a configuração da manifesta inadmissibilidade ou improcedência do recurso a autorizar sua aplicação, o que não ocorreu no caso. V - Agravo Interno improvido. (AgInt no REsp 1691043/RJ, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 12/12/2017, DJe 15/12/2017) PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO.
10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, além do pagamento das custas processuais, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 20 de março de 2018. HÉLIO NOGUEIRA Desembargador Federal 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002809-59.2014.4.03.6108/SP 2014.61.08.002809-3/SP RELATOR EMBARGANTE INTERESSADO INTERESSADO ADVOGADO EMBARGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA SILAS A
VALDECI DOS SANTOS Desembargador Federal Relator 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005674-46.2009.4.03.6103/SP 2009.61.03.005674-7/SP RELATOR EMBARGANTE PROCURADOR EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE AUTORA REPRESENTANTE PARTE AUTORA No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS ACÓRDÃO DE FLS. FATIMA RICCO LAMAC SP081490 FATIMA RICCO LAMAC e outro(a) RUBENS
ADVOGADO PARTE AUTORA REPRESENTANTE PARTE AUTORA No. ORIG. : : : : : : : : : JOSE IRAM MOTA BARBOSA JOSE IREMA DA SILVA JOSE LEONARDO FERREIRA LUIZ MANUEL NOGUEIRA DE LIMA MONTEIRO LUIZ ROBERTO OMORI MAGDA LUZIMAR DE ABREU MANOEL ALONSO GAN SP097321 JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO e outro(a) PEDRO PAULO DIAS PEREIRA SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NA AREA DE CIENCIA E : TECNOLOGIA DO VALE DO PARAIBA SINDCT SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NA AREA DE CIENCIA E : TECNOLOGIA DO
IV - Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 26 de junho de 2018. VALDECI DOS SANTOS Desembargador Federal 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005690-97.2009.4.03.6103/S
AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE JUNDIAI > 28ª SSJ > SP 00037123420144036128 1 Vr JUNDIAI/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. BLOQUEIO DE BENS VIA BACENJUD. IMPOSSIBILIDADE. 1. Embora o deferimento da recuperação judicial não suspenda a execução fiscal, são vedados atos judiciais de constrição do patrimônio da empresa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003708-45.2018.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: FUNDACAO HELIO AUGUSTO DE SOUZA - FUNDHAS Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIA FERNANDA NEVES COPPIO - SP264714 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1. Ante a informação retro, intime-se o exequente, a fim de que proceda à correta inserção dos autos físicos no sistema PJe, devendo observar o que determinam as Resoluções nº 88/2017 e
O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) encontra(m)-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. 00001 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0001532-04.2006.4.03.6103/SP 2006.61.03.001532-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE : : : : : : Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS MILTON FERREIRA BARUEL SP097321 JOSE ROBERTO SODE