Caderno único ● 14/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 9/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de janeiro de 2015 a certidão de fls. 11/12, percebe-se que o estado civil dos devedores registrado junto ao Cartório diverge do informado pelo próprio Credor na petição inicial. Portanto, é seu o ônus de comprovar sua alegação, cumprindo o exigido pelo Cartório, a fim de realizar a penhora, pois claramente não se trata, por ora, de descumprimento da ordem de penhora, mas apenas retificação/ratificação do es

Caderno único ● 07/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 7 de outubro de 2010 extinta essa fase processual, com resolução de mérito, nos termos do Artigo 269, inciso I, do CPC.Sentença registrada eletronicamente, nesta data.Operando-se o trânsito em julgado e cumprida a obrigação resultante da sentença, defiro o desentranhamento dos documentos juntados.Em seguida, promova-se a baixa e arquivem-se.Publique-se/intimem-se.Brasília - DF, terça-feira, 05/10/2010 às 19h10.Ruitemberg Nunes Pere

Caderno único ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de agosto de 2015 existência de efetivo prejuízo. 2. O artigo 28 da Lei 10.931/2004 confere executividade à cédula de crédito bancário, outorgando-lhe certeza, liquidez e exigibilidade, desde que emitida em conformidade com os requisitos legais. 3. A cédula de crédito bancário goza de status de título executivo extrajudicial em razão do art. 28 da Lei 10931/2004 c/c art. 585, VIII, do CPC, motivo pelo qual nã

Caderno único ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de março de 2017 não pode fazê-lo. A redação do inciso IV inclusive deixa clara a necessidade de contraditório ao mencionar a apresentação de prova pelo réu. Quanto ao inciso II do art. 311 do CPC, verifica-se que a tese defendida pelo autor não está firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante. O art. 928 do CPC esclarece que, para os fins do Código, considera-se julgamento de casos rep

Caderno único ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de março de 2019 conforme o Manual de Digitalização do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Após a digitalização, os autos físicos retornarão à Secretaria do Juízo e o processo passará a tramitar EXCLUSIVAMENTE através do PJe. Brasília - DF, sexta-feira, 08/02/2019 às 14h38. . Nº 2016.01.1.053612-8 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: SO REPAROS SUPER LOJA DA CONSTRUCAO LTDA. Adv(s)

Caderno único ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 N. 0700140-60.2019.8.07.0000 - HABEAS CORPUS-CIVEL - A. Adv(s).: DF4904700A - MESSIAS JUNIO DOS SANTOS ALMEIDA. A. Adv(s).: . R. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Número do processo: 0700140-60.2019.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS-CIVEL (1269) PACIENTE: AILSON JOSE ROCHA JUNIOR IMPETRANTE:

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VISTO EM INSPEÇÃO.Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.Dê-se também ciência dos autos ao Ministério Público Federal.Diante dos pedidos das fls. 393/395 de destaque dos valores correspondentes aos honorários contratuais e sucumbenciais em favor da sociedade de advogados Martucci Melillo Advogados Associados, representado pela sócia Dra. Cássia Martucci Melillo Bertozo, OAB/SP 211.735, juntando aos autos o contrato de prestação de serviços assinado pela repr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. RelatórioSILVIO BARBOSA foi denunciado pela prática, em tese, do delito descrito no artigo 168-A, caput, nos termos do artigo 71, caput, ambos do Código Penal.Consta da denúncia que no período de 05/1995 a 10/1996, o denunciado, na qualidade de responsável pela gerência da empresa Cerâmica União de Ourinhos, deixou de repassar à Previdência Social, no prazo legal, as contribuições recolhidas dos segurados, ocasionando prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 41.781,20.O rece

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quinta-feira, 14 de Agosto de 2014 Diário do Executivo Advocacia-Geral do Estado ADVOCACIA REGIONAL EM UBERABA DOUTOR SILVERIO JOSE BERNARDES / 115 SAO SEBASTIAO / 38060470 UBERABA / MINAS GERAIS Segunda à sexta, das 9h às 17h BANCO FIBRA S/A - 58.616.418/0001-08 BANCO SANTANDER S.A - 90.400.888/0001-42 EDUARDO ALVES DE MOURA - 048.237.436-52 EDUARDO DONIZETE MARCELINO - 053.087.466-05 EDUARDO MACHADO PONTES - 119.647.716-76 EDUARDO REZENDE PEREIRA - 657.815.386-15 ELCIDIO RIBEIRO DO P

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – sexta-feira, 14 de Agosto de 2015 Diário do Executivo MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288 UBERLANDIA / MINAS GERAIS Segunda à sexta, das 9h às 18h CAMILA ANDREA DE MELO SILVA - 085.521.046-01 DANIEL CAVALCANTE - 094.446.506-42 VITOR MALDONADO ROCHA - 092.452.856-77 SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS – SAIF Soraya Naffah Ferreira – Diretora EDITAL CADIN Nº. 7.409 A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos