Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 processamento do recurso, por possível violação ao art. 7º, III, da 823 PODER JUDICIÁRIO Constituição Federal. JUSTIÇA DO TRABALHO CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista. Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Eg. TST. RECURSO DE REVISTA Publique-se e intimem-se. AP-0011181-06.2017.5.15.0116 - 10ª Câmara Campinas-SP, 14 de fevereiro de 20

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO Regular a representação processual (atuando em causa própria). Desnecessário o preparo. 824 RAMON DE ANDRADE(OAB: 318793/SP) Intimado(s)/Citado(s): - DIEGO RODRIGO DA SILVA VALLADAO PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e PODER JUDICIÁRIO

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso. Nos termos da Portaria GP-CR 036/2021, AGRAVADO ADVOGADO não houve expediente no TRT da 15ª Região no dia 08/12/2022. Ademais, no dia 05/12/2022 o expediente foi encerrado antes da AGRAVADO hora normal, nos termos Portaria GP-CR nº 008/2022, sendo ADVOGADO aplicável o disposto no § 1º do

Judiciário ● 17/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3311/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 14045 Em caso de dúvidas, entrar em contato com a Secretaria pelo email: [email protected] TATUI/SP, 16 de setembro de 2021 ANA PAULA SARTORELLI BRANCACCIO Juíza do Trabalho Substituta CAT Processo Nº ATSum-0011181-06.2017.5.15.0116 AUTOR JANE REGINA DE CAMPOS ADVOGADO ROMULO DE ANDRADE(OAB: 312423/SP) ADVOGADO RAMON DE ANDRADE(OAB: 318793/SP) AUTOR MOACIR CAMPOS M

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 828 RECURSO DE REVISTA literal de norma da Constituição Federal. AP-0011181-06.2017.5.15.0116 - 10ª Câmara DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / Cumprimento / Execução / Constrição / Penhora / Avaliação / Recorrente(s): 1. STELIO JOSE RODRIGUES CAMARGO Indisponibilidade de Bens / Impenhorabilidade / Remuneração / Proventos / Pensões e Out

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 611 89 990.09.337175-8; Habeas Corpus; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara do Júri/Exec./Inf. Juv.; Nº origem: 866013; Assunto: Roubo; Impetrante: Sandra Regina Ascenso Barzan; Paciente: David Luciano Felix; Advogada: Sandra Regina Ascenso Barzan (OAB: 68636/SP) (FUNAP); 990.09.337178-2; Habeas Corpus; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 869 235 0575388-03.2010.8.26.0000 (990.10.575388-4); Habeas Corpus; Comarca: Carapicuíba; Vara: 1ª Vara Criminal; Nº origem: 1638/2009; Assunto: Crimes contra a vida; Impetrante: JOÃO GUILHERME SILVA MARCONDES DE OLIVEIRA; Paciente: Antonio Bispo Moreira; Advogado: JOÃO GUILHERME SILVA MARCONDES DE OLIVEIRA (OAB: 264206/SP) (Defensor

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região NEMESIO FERREIRA DIAS JUNIOR(OAB: 127921/SP) GUSTAVO ELLISON PEGORARO DE FALCO FARGO 149 ENTRETENIMENTO E ALIMENTACAO LTDA - ME STELIO JOSE RODRIGUES CAMARGO(OAB: 133806/SP) STELIO JOSE RODRIGUES CAMARGO STELIO JOSE RODRIGUES CAMARGO(OAB: 133806/SP) RÉU RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO RÉU Intimado(s)/Citado(s): - D

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 829 Ademais, no dia 05/12/2022 o expediente foi encerrado antes da hora normal, nos termos Portaria GP-CR nº 008/2022, sendo aplicável o disposto no § 1º do art. 224 do CPC, pois nessa data se iniciava o prazo recursal. Assim, o vencimento do prazo ocorreu em 16/12/2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Regular a representação pr

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 826 4. ROMULO DE ANDRADE (SP - 312423) 4. RAMON DE ANDRADE (SP - 318793) LUCIA HELENA MARQUES FERREIRA 5. RAMON DE ANDRADE (SP - 318793) Assessor Nada a deferir quanto ao pedido de concessão da justiça gratuita, uma vez que as custas processuais somente deverão ser pagas no final da execução, nos termos do art. 789-A da CLT. Assim, o recorrente deverá renovar o se