Poder Executivo ● 30/07/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

32 - Ano XCVIII • NÀ 144 competência da ARPE para fixar, reajustar, revisar, homologar ou encaminhar ao ente delegado, tarifas, seus valores e estruturas; CONSIDERANDO, em especial, o disposto no Contrato de Concessão, de 05/11/1992, firmado entre a Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS e o Estado de Pernambuco; o pleito da COPERGÁS registrado nas cartas CT.COPERGÁS/PRE 037/2021, de 17/05/2021 e CT.COPERGÁS/PRE 081/2021, de 06/07/2021, integrantes dos Processos SEI Nº 0030200016.

Poder Executivo ● 06/11/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCV• NÀ 205 FRANCISCO, 05358237191, 2018.184994, 7048-1, Art. 244, Inc. II; DAVID RAMOS DE CARVALHO, 03285982657, 2018.198136, 5169-1, Art. 165; DAYVID DYEGO SILVA, 04740424700, 2018.175769, 7048-1, Art. 244, Inc. II; DEIVID RODRIGUES DE BRITO, 02278789831, 2018.184993, 7048-1, Art. 244, Inc. II; DEJAILTON FRANCISCO DOS SANTOS, 03464086562, 2018.196986, 5169-1, Art. 165; DENNYS WILKER PEREIRA DE QUEIROGA ARAUJO, 04749255180, 2018.194390, 5169-1, Art. 165; DIEGO SILVA SOARES, 04666549