Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2463 503 os juros remuneratórios correspondem aos juros contratuais previstos no instrumento celebrado, capitalizáveis que são mês a mês, passando a integrar o capital. Em relação a eles, portanto, não se aplicava o disposto no artigo 178, § 10º, inciso III do Código Civil de 1916, nem se aplica o atual arti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 470 Coriolano Nasiazeno dos Santos - - Elza Soares Fajone - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Forme-se o 2º volume a partir das fls. 221. Sobre o cálculo elaborado pelo contador judicial (fls. 221/231), manifestem-se as partes no prazo sucessivo de cinco dias, a iniciar pelo autor. Int. Assis, 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1741 749 o ato do preparo seja feito depois da petição de interposição do apelo, mormente após o decurso do prazo para apelar (Nelson Nery Júnior, CPC Comentado, art. 511, Editora Revista dos Tribunais, 6ª edição, p. 849). O preparo constitui requisito objetivo extrínseco de admissibilidade recursal (Barbosa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1736 438 Processo 0002171-09.2013.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato Renato Marcondes - Banco Itaucard S/A - Fl. 92: Indefiro diante da inviabilidade de levantamento pelo escritório junto à Instituição financeira, o que geraria a devolução da guia. Expe�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1415 590 exequente óbices para a sua realização, de acordo com os arts. 655, inc. I e 655-A do Código de Processo Civil, de utilização obrigatória, não encontrada nenhuma quantia penhorável. Consigno, ainda, que, pela ARISP, há obrigatoriedade apenas de averbação de penhora (não de pesquisa de bens penhoráve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1758 1342 juros de um dos contratos descritos nas fls. 05/06 e 28/29, ou seja, apenas do contrato que fixou 2,93% ao mês e que agora fica reduzido para 2,00% ao mês, tudo apurado em liquidação de sentença, inclusive a restituição de eventual indébito. Nada há que rever ou modificar nos outros dois contratos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1758 388 sentença, respeitada a prescrição quinquenal, sobre os quais incidirá correção monetária a partir dos respectivos vencimentos das parcelas e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Em razão da sucumbência da requerida na maior parte do pedido, arcará a mesma com o pagamento dos honorár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1786 136 Múltiplo - EM 2ª REITERAÇÃO, patrono do autor, resultado da pesquisa bacenjud, renajud, infoju e siel nos autos. Diga em termos do prosseguimento do feito. - ADV: FABIO ROBERTO LOTTI (OAB 142444/SP), SANDRA REGINA SILVA SCOCIA (OAB 111753/SP), JOSE ROGERIO LIMA DE ARAUJO (OAB 149578/SP) Processo 0001784-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1289 439 existentes nesta lide, o que evidentemente não justifica o acolhimento dos pedidos formulados pelo embargante. É nesse sentido que se manifesta a jurisprudência, em casos análogos: JUROS COMPENSATÓRIOS - Cédula de crédito bancário com garantia de alienação fiduciária - Possibilidade de capitalizaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1319 562 047.01.2011.014772-7/000000-000 - nº ordem 1317/2011 - (apensado ao processo 047.01.2011.006514-6/000000-000 - nº ordem 505/2011) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - JM COMERCIO DE PECAS E SERVICOS ASSIS LTDA X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO - Fls. 166 - V. Consider