Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Visto em inspeção.Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público Federal em face de Nitamar Bernardino da Silva, Thais Silva Gropo, Rosilene dos Anjos Oliveira Cavalari, Helio de Jesus Soeiro, Roberto Elias Salvino, Paulo da Silva Dias, Luiz Gonçalves dos Reis e Mario Celso dos Santos Teixeira como incursos nas sanções dos crimes previstos nos artigos 288, caput e 304, combinado com o 299, na forma dos artigos 29 e 69, todos do Código Penal (fls. 355/362).A denúncia oferecida p

Caderno único ● 30/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 162/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 30 de agosto de 2010 recolhimento das custas processuais pelo autor. Em após o transitado em julgado, pagas as custas, feitas as anotações e dada a baixa, arquivemse os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Gama - DF, terça-feira, 24/08/2010 às 14h33 .. Nº 6799-9/10 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BANCO PANAMERICANO S/A. Adv(s).: SP084206 - MARIA LUCILIA GOMES. R: RONALDO QUINTILIANO GUILHERME. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO

Publicações Judiciais I - JEF ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Análise Quantitativa: Ruído: variação de 75 a 88 dB (A), média equivalente de 82 dB(A), com dose de 0,67. De acordo com o laudo pericial, a concentração e níveis de exposição a agentes químicos são insuficientes para a caracterização da atividade como especial. Além disso, pela multiplicidade de tarefas desempenhadas pelo autor, não é crível que tenha ficado exposto, de modo habitual e intermitente, ao agente soda cáustica, o que afasta a especialidade no caso concreto. Some-s

Diário da Justiça ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2021 2º - PJE) Apelação Criminal nº 0003186-07.2016.815.0251. 2ª Vara Mista da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: MARIA RITA DE MELO MORAES (Defensora: Raíssa Pacífico Palitot Remigio). Apelada: Justiça Pública. 3º - PJE) Apelação Crim

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003316-83.1996.403.6000 (96.0003316-1) - SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO MS(SP121018 - IDIEL MACKIEVICZ VIEIRA E Proc. 1115 - MOISES COELHO DE ARAUJO E MS004652 - GIVALDO AUGUSTO DOS SANTOS E MS004034 - ZAHR AHMAD SALIM SALEM DE AMORIM E MS003920 - LUIZ AUDIZIO GOMES E MS005730 - SANDRA PEREIRA DOS SANTOS BANDEIRA E MS009448 - FABIO CASTRO LEANDRO E MS020805 - LEANDRO JOSE DE ARRUDA FLAVIO E MS015402 - MARCELO RAMOS CALADO E MS009108 - RODRIGO DALPIAZ DIAS E MS010378 - WILLIAM D

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG PENSIONISTAS – RETIFICAÇÃO DE NOME JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL – e-SOCIAL. EDITAL DE NOTIFICACAO DOS PENSIONISTAS QUE NÃO ATENDERAM A SOLICITAÇÃO PARA RETIFICAÇÃO DO NOME JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB - EM CONFORMIDADE COM O NOME CONSTANTE NO DOCUMENTO APRESENTADO PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO - REGULARIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS PAR

Diário da Justiça ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2017 1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 063/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00439 Processo: 0012792-37.2015.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE RAFAEL DOS SANTOS ADVOGADO: 017289PB LEODORIO DA SILVA SOUSA. VITIMA: ANA PAULA ALVES DOS SANTOS Despacho: Intime-seda decisão de pronúncia. 00440 Processo: 0

Diário da Justiça ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017 30 00356 Processo: 0120654-13.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO PANAMERICANO S/ A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-separa recolhimento das custas processuais. prazo de 10 dias. 6A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 023/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00357 Processo: 0000061-76.2

Diário da Justiça ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

78 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2017 01250 Processo: 0016288-79.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS AMERICO DE ALBUQUERQUE ADV: KASSIO LIVIO DE SOUSA ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-sesobre a peticao de fls. 291/292 fale o autor em 15 dias. 01251 Processo: 0017008-12.2013.815.0011 - ACAO CIVIL DE IMPROB REU: VENEZIANO VITAL DO REGO SEGUNDO NETO ADV: MARXSUELL FERNAND

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

vestibular ao crime de estelionato constante no art. 171 do Código Penal, pois ocorreu a figura típica do delito em apreço, consistente na obtenção de vantagem ilícita, mediante fraude, colocando a vítima em erro. Seus elementos constitutivos se encontram perfectibilizados, quais sejam: (i) conduta do agente dirigida à obtenção de vantagem ilícita; (ii) mantendo ou induzindo a vítima em erro; (iii) valendo-se de meio fraudulento; (iv) que determinou a ocorrência de prejuízo alheio.