Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1629 1375 desnecessários, como troca de metais e pintura em toda a unidade. A causa de pedir expressa na inicial limita o julgamento (princípio da adstrição). Portanto, se houve condenação em reparos nos termos do laudo de vistoria, não pode o Juiz, em fase de liquidação, acrescentar obras não buscadas na inic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2792 1585 SP) Processo 1001079-71.2018.8.26.0323 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Danilo Coelho Nunes Vistos. Nos termos da sentença de fls. 65/66 e diante do quanto informado a fls. 51, DEFIRO a expedição de alvará para que o requerente Danilo Coelho Nunes, CPF nº 788.149.608-87, ou seu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 1446 Câmara, que serve como intimação. Intime-se. - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Advs: Jose Seraphim Junior (OAB: 96837/SP) (Convênio A.J/OAB) - William Dieter Paape (OAB: 128968/SP) - Pamela Dieter Paape (OAB: 421054/SP) - São Paulo - SP Nº 1001591-17.2020.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 1460 desconforto psicológico experimentado pelo autor e, ao mesmo tempo, gerar um efeito preventivo, a fim de estimular o réu, no exercício de suas atividades empresariais, evitando que novas situações neste viés ocorram. Mostra-se suficiente para reparar o dano, sem se converter em fonte de enriquecimento i

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002475-84.2007.403.6103 (2007.61.03.002475-0) - ANA DA SILVA INACIO AMERICO(TO002278 - ISMAEL SANTANA RODRIGUES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP060807 DENIS WILTON DE ALMEIDA RAHAL) X ANA DA SILVA INACIO AMERICO(TO002278 - ISMAEL SANTANA RODRIGUES E SP347999 - DIEGO SERGIO RAIMUNDO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1625 - ROBERTO CURSINO DOS SANTOS JUNIOR) Fl. 333/239: Defiro a vista dos autos ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 7º, XVI, da Lei n

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

administrativo/novos documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Em análise aos processos listados no Termo de Prevenção, verifico que houve extinção anterior do(s) processo(s) sem resolução de mérito, por este JEF, e foi reiterado o pedido, neste mesmo JEF (ainda que em litisconsórcio com outros autores ou com parcial alteração dos réus da demanda). Desse modo, não há, tecnicamente, dois ou mais juízos igualmente competentes para o conhecimento da causa, mas o mesmo juízo (JEF/

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002475-84.2007.403.6103 (2007.61.03.002475-0) - ANA DA SILVA INACIO AMERICO(TO002278 - ISMAEL SANTANA RODRIGUES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP060807 DENIS WILTON DE ALMEIDA RAHAL) X ANA DA SILVA INACIO AMERICO(TO002278 - ISMAEL SANTANA RODRIGUES E SP347999 - DIEGO SERGIO RAIMUNDO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1625 - ROBERTO CURSINO DOS SANTOS JUNIOR) Fl. 333/239: Defiro a vista dos autos ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 7º, XVI, da Lei n

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUARATINGUETA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARATINGUETÁ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL GUARATINGUETÁ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL GUARATINGUETÁ TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL GUARATINGUETÁ EXPEDIENTE Nº 2021/6340000078 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 2 0000566-18.2020.4.03.6340 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6340001680 AUTOR: JOSE CARLOS DOS SANTOS (SP097831 - MARIA LUCIA MARIA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATENÇÃO DEFESAS - PRAZO PARA EVENTUAL RECURSO E CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MPF - DISPOSITIVO DA R. SENTENÇA DE FLS. 1637/1665: (...) Diante do exposto: 1. julgo parcialmente procedente o pedido para:i) condenar APOSTOLE LAZARO CHRYSSAFIDIS, pela prática dos crimes previstos nos artigos 312 do CP (por duas vezes) e art. 90 da Lei 8.666/93 (por doze vezes), ambos na forma do artigo 71 do CP, todos em concurso material entre si, ao cumprimento da pena de 2 (dois) anos, 7 (sete

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 4317 CARTA PRECATORIA 0003754-39.2016.403.6120 - JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE GUARATINGUETA - SP X MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X OTACILIO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS(SP120362 JOSE APARECIDO MAZZEU E SP182902 - ELISANIA PERSON HENRIQUE E SP096837 - JOSE SERAPHIM JUNIOR) X JUIZO DA 2 VARA FORUM FEDERAL DE ARARAQUARA - SP Para cumprimento do ato deprecado designo o dia 01 de JUNHO de 2016, às 14h30min, para a audiência.Intime-se pessoalmente os réus para comparecerem à audi