Judiciário ● 09/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 1686 407/416 do PDF crescente. SENTENÇA (IDPJ) Certidão de fls. 502/503 do PDF crescente atesta que os sócios ROBERTO VILNEI POSSELT, SERGIO BERNARDO DE MORAES JUNIOR, DELORGES ALOIZE PAVONI, NUBIA TAUMATURGO Em 01 de setembro de 2022, na sala de sessões da MM. 8ª VARA PAVONI, MELISSA CRISTINE FREITAS, JOSE SERGIO SILVA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF, sob a direção do

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3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT) 1701 185.927.911-20) e ESTER AMARAL DE O. POSSELT (CPF: Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pela servidora 221.609.061-15) para manifestarem-se bem como para PUALANNI CASTELO BRANCO LOPES MOURAO, no dia requerer(em) as provas que entender(em) cabíveis, no prazo de 15 01/09/2022. dias, nos moldes previstos no artigo 855-A da CLT,

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3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 1752 599/617 do PDF crescente (Id 76fa721), com registro na Junta Indefiro sua inclusão no pólo passivo. Comercial do Distrito Federal em 16/07/2012, não demonstra que o Destarte, INDEFIRO a inclusão da sócia retirante ESTER Sr. Roberto Vilnei era acionista da empresa, mas sim os suscitados AMARAL DE O. POSSELT no polo passivo da presente RODRIGO TAUMATURGO PAVONI

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3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 1657 GERAIS AS, sendo medida extremamente necessária o IDPJ. Nesse cenário, justifica-se a responsabilização dos sócios das O § 4º do art. 134 do CPC dispõe que o requerimento do IDPJ deve executadas SANTA HELENA URBANIZACAO E OBRAS SA (CNPJ demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos 00.032.227/0001-19), SANTA HELENA SEGURANCA TOTAL SA para

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3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 1671 Em 01 de setembro de 2022, na sala de sessões da MM. 8ª VARA PAVONI, MELISSA CRISTINE FREITAS, JOSE SERGIO SILVA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF, sob a direção do Exmo. Juiz FREIRE foram devidamente citados. URGEL RIBEIRO PEREIRA LOPES, realizou-se audiência relativa A citação de ESTER AMARAL DE O. POSSELT foi realizada, por ao processo identificado em epígrafe

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3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 1717 A parte exequente alega que foram realizadas diversas diligências (Administrador) e ADHEMAR COELHO JUNIOR (Diretor). para localizar bens passíveis de penhora da executada SANTA Na relação trabalhista é aplicada a Teoria Menor da HELENA URBANIZACAO E OBRAS SA (CNPJ 00.032.227/0001- Desconsideração da Personalidade Jurídica segundo a qual se faz 19), SANTA HE

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3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 38.019.733/0001-40) tem como sócios RODRIGO TAUMATURGO 185.927.911-20), como executados nos autos da presente PAVONI, ADHEMAR COELHO JUNIOR; a empresa Santa Helena Reclamação. 1740 Participações SA (CNJP 16.675.240/0001-26) tem como sócios RODRIGO TAUMATURGO PAVONI (Diretor), ADHEMAR COELHO JUNIOR e IOMAR FERNANDES TORRES (Presidente). Já a empresa SH SERVICOS GERA

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3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 1650 00.032.227/0001-19), SANTA HELENA SEGURANCA TOTAL SA Civil.” (TRT 10ª Região – AP nº: 0001141-46.2016.5.10.0016, 3ª (CNPJ 38.019.733/0001-40), SANTA HELENA PARTICIPACOES S Turma - Desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran. Publicação: A (CNJP 16.675.240/0001-26) e SH SERVICOS GERAIS SA (CNPJ 28/10/2020)(Destacou-se) 02.591.235/0001-20) porquanto usufruí

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3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 1680 passíveis de constrição judicial ou valores disponíveis em conta RETIRANTE. EX-SÓCIO. VALIDADE. Preenchidos os requisitos corrente. legais para a desconsideração da personalidade jurídica da Vale registrar que a parte autora demonstrou a má-gestão dos empresa devedora, correto o direcionamento da execução contra sócios das executadas ao infringirem o c

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3555/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 1687 recaindo a penhora sobre os bens pessoais dos indicados, nos SANTA HELENA PARTICIPACOES S A (CNJP 16.675.240/0001- termos do art. 50 do Código Civil. 26) e SH SERVICOS GERAIS SA (CNPJ 02.591.235/0001-20) Após inúmeras diligências efetivadas por diversos juízos, todas passíveis de constrição judicial ou valores disponíveis em conta infrutíferas, tem-se que