Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2576 225 custear os gastos com o necessário para manutenção da vida. Decorre das lições trazidas pelo respeitável mestre Yussef Said Cahali que intangíveis são os alimentos naturais, o que permite concluir pela possibilidade de penhorar se valores em dinheiro que, embora provenientes de pensão, como neste caso, t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2575 219 infração bem pronunciada na espécie - Aplicação das Súmulas 127 e 312 do STJ - Recurso oficiai (pertinente na espécie) e do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo improvidos.” (TJ-SP - Apelação Com Revisão 5446685300 Relator(a): Rubens Rihl - Comarca: Ourinhos - Órgão julgador:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2599 266 Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência. 4 - Deixo de designar audiência de conciliação, por se tratar de procedimento da competência do JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (Lei nº 12.153/09), entendendo não ser cabível, evidenciandose, em princípio, a impossibilidade de autocomposição, impondo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2753 241 do feito. Int. - ADV: ALINE RAPHAEL DA SILVA (OAB 322299/SP) Processo 1000089-50.2019.8.26.0257 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Rachel Maria Paganelli Almeida Me - Janaina de Souza - Vistos. Determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual para retificação do polo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2746 845 - José Valdemar Rosa - ME - Agnaldo Alves - Vistos. Proceda-se o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à penhora de bens do executado Agnaldo Alves, inclusive aparelhos celulares, tantos quantos bastem, para garantia do débito no valor de R$ 1.906,00 (UM MIL E NOVECENTOS E SEIS REAIS), advertindo-o(a) do pra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2657 226 de fls. 792/817”. Por fim, COMUNICA que, em havendo suspensão, deverá ser registrado no andamento processual o Código SAJ nº 75009, para que seja feita a contagem automática de dados estatísticos.” DJE 07/08/2018, Caderno 1, administrativo, p. 02 Fica, desde já, o(s) patrono(s) do(s) interessado(s)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2158 176 justiça a fls. 7, nos seguintes termos: “CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 257.2016/001306-8 dirigi-me nesta cidade no sentido de penhorar bens, não obtendo êxito. Dirigi-me no endereço, e ali sendo, após as formalidades legais, não localizei bens para penhorar, apenas m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2220 153 DIGITADA, COMO CARTA INTIMAÇÃO.Int. - ADV: WIVIANE CRISTINA GARCIA PEIXOTO (OAB 232705/SP) Processo 1000041-33.2015.8.26.0257 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Alessandra Cassia Bonato de Medeiros Ortigoso Me - Vistos.Cadastrado o incidente de cumprimento de sentença, encaminhe-se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1941 111 nada mais pleitear, em momento algum, a que título for, desta empresa ou qualquer empresa a ela vinculada. [...] 10. Assim, requerem a V. Exa. a homologação do presente acordo, protestando, posteriormente, pela extinção da ação com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil, determinando-se a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 217 Alexandre Pires da Silva - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para, em relação à penalidade tratada no processo administrativo 346/2018, e até o trânsito em julgado do mesmo, determinar ao DETRAN/SP que