Publicações Judiciais I ● 17/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERMO INICIAL. AFRONTA A SÚMULA 576/STJ. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. I - O objetivo dos embargos de declaração, de acordo com o art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil, é sanar eventual obscuridade, contradição ou omissão e, ainda, a ocorrência de erro material no julgado. II - Cumpre destacar que a fixação do termo inicial do beneficio por incapacidade também se submete ao prudente arbítrio do magistrado. No

Publicações Judiciais I ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : JOSE ESTEVES DE SOUZA SILVA SP341065 MARCOS PAULO SCHINOR BIANCHI e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP333185 ANDERSON ALVES TEODORO e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00016036520154036143 2 Vr LIMEIRA/SP 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005273-88.2015.4.03.6183/SP 2015.61.83.005273-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO REPRESENTANTE APELANTE APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : :

Publicações Judiciais I ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO No. ORIG. : SP233292 ALESSANDRO DEL NERO MARTINS DE ARAÚJO : 10030053820178260189 2 Vr FERNANDOPOLIS/SP 00083 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010768-09.2018.4.03.9999/SP 2018.03.99.010768-3/SP RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal NELSON PORFIRIO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PEDRO PAULO BELARMINO (= ou > de 60 anos) SP129377 LICELE CORREA DA SILVA 10015891720158260444 1 Vr PILAR DO SUL/SP Expediente Nro 4484/2018 Os processos abaixo r

Publicações Judiciais I ● 17/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

R E LA T Ó R I O O Exmo. Sr. Desembargador Federal Sergio Nascimento (Relator): Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSS em face de acórdão que rejeitou os aclaratórios por ele anteriormente apresentados. Alega o embargante que o julgado vergastado se mostra omisso com relação à ilegitimidade ativa da parte autora para postular a revisão de aposentadoria recebida pelo instituidor da pensão por morte de que é titular, nos termos dos artigos 17, 18 e 485, inciso VI do atu

Publicações Judiciais I ● 25/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS WALTER SERRA FILHO SP346731 LEONICE TOLOSANA e outro(a) 00000213620174036183 1V Vr SAO PAULO/SP 00002 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0004423-34.2015.4.03.6183/SP 2015.61.83.004423-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA REGINALDO

Publicações Judiciais I ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 5 de maio de 2020 APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0008541-53.2015.4.03.6183 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE:ARMANDO DE SOUZA LIMA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479-A Advogado d

Publicações Judiciais I ● 09/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 5 de setembro de 2019 Destinatário:APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: OZORIO RIBEIRO O processo nº 5025519-13.2018.4.03.9999 foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/09/2019 15:00:00 Local: Sala de Julgamentos da Décima Turma - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP Boletim de Acordão Nro 28923/2019 00

Publicações Administrativas ● 05/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2015.61.83.004040-0 ApelRemNec 2292419 VOL: 1 N.Único: 0004040-56.2015.4.03.6183 APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : DECIO DA SILVA FILGUEIRAS ADV : SP108928 JOSE EDUARDO DO CARMO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª SSJ>SP RELATOR : DES.FED. LUCIA URSAIA / DÉCIMA TURMA PROCESSO 2015.61.83.004193-3 ApCiv 2211271 VOL: 1 N.Único: 0004193-89.2015.4.03.6183 APTE : FRANCISCO DO NASCIMENTO REPTE : MARIA IZABEL RABELO ADV : SP184479 RODO

Publicações Judiciais I ● 29/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O(A) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a) determina a intimação do embargado para manifestar-se sobre o recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do §2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. São Paulo, 28 de novembro de 2019. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 0019486-92.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: D. H. D. S. R., E. K. S. R. REPRESENTANTE: KELLY CRISTIN

Publicações Judiciais I ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO JESUINO BISPO DA SILVA SP168472 LUIZ CARLOS SILVA e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP266567 ANGÉLICA BRUM BASSANETTI SPINA e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00111720920114036183 8V Vr SAO PAULO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. INCIDENTE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, INC. II, DO CPC. AUSÊNCIA DE DESCONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO DO STF. I - Não há que