Publicações Judiciais I ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO EXECUÇÃO DOS VALORES INCONTROVERSOS. POSSIBILIDADE. DE SENTENÇA. 1. É possível a execução dos valores incontroversos contra a Fazenda Pública, incluindo-se a expedição do precatório ou RPV. Precedentes do STJ. 2. Agravo provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Décima Turma, por unanimidade, decidiu Dar PROVIMENTO ao agravo., nos termos do relatório e voto que

Publicações Judiciais I ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5012372-41.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 34 - DES. FED. BAPTISTA PEREIRA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AGRAVANTE: THIAGO MORAIS FLOR - SP257536 AGRAVADO: JOSE TEIXEIRA DE SOUSA Advogado do(a) AGRAVADO: VANILDA GOMES NAKASHIMA - SP132093-A OUTROS PARTICIPANTES: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5012372-41.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 34 - DES. FED. BAPTISTA PEREIRA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado d

Judiciário ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2317/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 465 Intimado(s)/Citado(s): ENEDINA MARIA GOMES DOS SANTOS (justificadamente). - MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Assinatura Identificação Desembargador ARNALDO BOSON PAES Relator PROCESSO nº 0003214-31.2015.5.22.0003 (ROPS) RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO RECORRENTE: MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA. RECORRIDO: FRANCI

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 Processo Nº ATSum-0001186-73.2018.5.10.0018 RECLAMANTE RONIELLE ERBETE VIANA COIMBRA ADVOGADO THIAGO DIAS MOTA(OAB: 35637/DF) RECLAMADO EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES EBSERH ADVOGADO BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES(OAB: 47067/DF) ADVOGADO BRUNO WURMBAUER JUNIOR(OAB: 13488/DF) PERITO FELIPE BARBOSA GOMES 2467 RECLAMADO TRAIRA DA QUINZE BAR E RESTAURANTE

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3424/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 Cumpra-se. 125 Intimado(s)/Citado(s): TERESINA/PI, 02 de março de 2022. - JOSE TEIXEIRA DE SOUSA DANIELA MARTINS SOARES BARBOSA Juíza do Trabalho Substituta Processo Nº ATSum-0001174-42.2016.5.22.0003 AUTOR PAULO ROBERTO SILVA SOUSA ADVOGADO EMANUEL SANTOS PORTELA(OAB: 11343/PI) RÉU TME CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - EPP ADVOGADO RAFAEL ANDRADE MACHADO(OAB: 10513/PI) ADV

Judiciário ● 15/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3559/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 Processo Nº ATOrd-0000518-39.2021.5.10.0005 RECLAMANTE KATIANY OLIVEIRA FRANCA SANT ANA ADVOGADO YURI CORREA JARDIM(OAB: 58246/DF) RECLAMADO DROGARIA SAO PAULO S.A. ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID(OAB: 201296/SP) 1175 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO / ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do art. 203 do CPC c/c art. 23 do Provimento Geral Consolidado d

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 IRAUCUBA, por meio de seu(sua)(s) representante judicial, INTIMADA para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, impugnar (opor embargos) a execução, nos termos do art. 535 do CPC. O montante exequendo é de R$ 23.460,45 (cálculos disponíveis mediante consulta ao sistema), atualizado até 31/12/2018. Referida importância é devida nos termos da sentença/acordo constante

Judiciário ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6981 sido analisada de forma contrária aos seus interesses, notadamente Lei 8212/91 dispõe que os "órgãos competentes estabelecerão a fixação de penalidade diante da recusa, o que não é possível em critério para a dispensa de constituição ou exigência de crédito de sede de embargos declaratórios. valor inferior ao custo dessa medida." O Ministério da Fazen

Judiciário ● 25/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3149/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 1497 ADVOGADO FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO(OAB: 23633/CE) DAVI PORTELA MUNIZ(OAB: 32573/CE) ELIOENAI PONTE FROTA(OAB: 22740/CE) SEBASTIAO MARTINS DA FROTA NETO(OAB: 24704/CE) da CLT, devendo a reclamada apresentar contestação até a data da audiência, observando as partes o teor do art. 825 da CLT. ADVOGADO O não comparecimento da parte, sem motivo relevante, impo

Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3179/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1340 previdenciária, e, ainda, em favor do advogado, notificando-o Justiça do Piauí, informam que foi homologado o plano de previamente, se for o caso, para informar os dados bancários recuperação judicial da empresa ora executada, bem assim que foi para transferência. realizado o pagamento do crédito trabalhista remanescente desta Em seguida, registre-se o pagam