Caderno único ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de julho de 2016 como representante legal na maioria das ações que tramitam neste Juízo, tendo por objeto a prestação de serviços de saúde e fornecimento de medicamentos, com o nítido intuito de repristinar a competência do Juízo Fazendário, passou a majorar o valor da causa - antes estimado na faixa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por se tratar de obrigação de fazer - para, no caso, R$ 113.000,00. Ora, não há

Caderno único ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de julho de 2016 Nº 2016.01.1.066047-6 - Procedimento Comum - A: BARTOLOMEU DA SILVA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: DF DISTRITO FEDERAL. Proc(s).: NAO INFORMADO. O pedido de gratuidade de justiça, a concessão da tutela e a alegação de descumprimento foram apreciados pela Juíza Plantonista, conforme decisão de fls. 23/24 e 25. Todavia, determino a remessa dos presentes autos aos Juizados Especia

Caderno único ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de maio de 2018 (213) PROCESSO: 0709719-03.2017.8.07.0000 RECORRENTE: SIND TRAB EMP TELECOMUNICACOES OPER MESAS TELEFONICAS RECORRIDO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO IN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1699 2362 MARIA JOSE TRINDADE DA SILVA - Vistos... NEUSA DA SILVA CARVALHO ingressou em juízo com a presente ação de obrigação de fazer em desfavor de MARIA JOSÉ TRINDADE DA SILVA, objetivando a efetivação da transferência administrativa da documentação da motocicleta HONDA CG/125 TITAN KS, ano/modelo 2000/2

Caderno único ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 N. 0700978-37.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: PRISCILA SANTOS HERMES. A: BERNARDO HERMES RODRIGUES. Adv(s).: DF1809600A - JOAO CLIMACO DE ALMEIDA FILHO. R: OSVALDO RODRIGUES DE MELO. Adv(s).: DF31253 - SONIA MARIA REGIS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa. Ana Cantarino Número do processo: 0700978-37.2018.8.07.0000 Clas

Caderno único ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de julho de 2016 âmbito dos Estados e do Distrito Federal e definiu a competência absoluta destes limitada ao valor da causa em 60 (sessenta) salários mínimos. Todavia, cessada a limitação indicada no art. 3º da Resolução n. 7, de 05/04/2010, e, considerando que a presente ação não se insere dentre as hipóteses de exclusão da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, declinados no artigo 2º, §1�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 2870 MONITORIA 0002658-06.2004.403.6121 (2004.61.21.002658-9) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP168039 - JAQUELINE BRITO TUPINAMBA FRIGI E SP184538 - ITALO SERGIO PINTO) X AUTO POSTO PORTAL DO VALE LTDA X HENRIQUE NARTINS FILHO(SP132669 - ANTONIO DONIZETTI RIBEIRO) X ESAIR PACHECO DE MENEZES JUNIOR(SP132669 - ANTONIO DONIZETTI RIBEIRO) Intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste sobre os embargos à ação monitória opostos pelo réu Esair Pacheco de Menezes Junior, no p

Caderno único ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de agosto de 2016 da multa aplicada ao imposto de renda com exercício financeiro de 2014. Pugna, ainda, pela isenção do imposto de renda no período, com fulcro no artigo 6º, XIV da Lei 7.713/88. Acompanham a inicial os documentos de fls. 07/25. Decisão de fl. 28 determinou à autora emendar a inicial para retificar o polo passivo da demanda, considerando que a Secretaria da Fazenda Pública é órgão pertencente à

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PUBLICA.Intimem-se. 0001591-88.2013.403.6121 - COSME JOSE MARTINS(SP300327 - GREICE PEREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X COSME JOSE MARTINS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Em consonância ao disposto no art. 12 da Medida Provisória 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, vigente em face da disposição inscrita no art. 2 da Emenda Constitucional 32, de 11 de setembro de 2001, não estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição obrigatório as sentenças proferidas contra a União

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PUBLICA.Intimem-se. 0001591-88.2013.403.6121 - COSME JOSE MARTINS(SP300327 - GREICE PEREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X COSME JOSE MARTINS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Em consonância ao disposto no art. 12 da Medida Provisória 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, vigente em face da disposição inscrita no art. 2 da Emenda Constitucional 32, de 11 de setembro de 2001, não estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição obrigatório as sentenças proferidas contra a União