CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.260 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Cad. 1 / Página 171 Advogado: Maria Cristina Costa Da Rocha (OAB:BA24717-A) Apelante: Walter Luiz Batista De Oliveira Advogado: Maria Cristina Costa Da Rocha (OAB:BA24717-A) Advogado: Maria Tereza Costa Da Rocha (OAB:BA25329-A) Apelado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Deyse Deda Catharino Gordilho Apelado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO E

Judiciário ● 08/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3427/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2720 abaixo: exceto se as circunstâncias decorrentes da pandemia em curso 23/05/2022 às 09:05. impuserem a modalidade telepresencial ou mista,o que será 3 - Registro que a audiência realizar-se-á de modo presencial, avaliado em momento oportuno. exceto se as circunstâncias decorrentes da pandemia em curso 4 - Notifiquem-se as partes, através de seus patronos, e

Publicações Judiciais I ● 23/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

artigo 219, do Código de Processo Civil, uma vez que entre o nascimento e a propositura da ação decorreram mais de 5 (cinco) anos, previstos para pleitear a fruição dos efeitos financeiros ou patrimoniais decorrentes do ajuizamento, nos termos da Súmula 85 do C. STJ e art. 103, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91. (...) IX. Prescrição reconhecida de ofício. Apelação da parte autora parcialmente provida. (AC n. 2002.03.99.039606-5, Relator Desembargador Federal Walter do Amaral, DJ

Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 4975 RECLAMADO RN COMERCIO VAREJISTA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL(OAB: 303249/SP) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) Digital”, declinando respectivos endereços eletrônicos (e-mail) e telefone celular, admitindo-se a partir de então a citação, notificação ADVOGADO e/ou i

Caderno 2 - Judiciário ● 17/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 563 262 CALDAS, REP/ POR SUA GENITORA, REJANE EMILI SAMPAIO CAVALCANTE EXECUTADO.: FRANCISCO SEBASTIAO ALVES DE CALDAS EXECUTADO.: PEDRO HENRIQUE ANDRADE DE CALDAS. “O advogado da parte autora fica intimado para emendar a inicial, no prazo de 10(dez) dias, oportunidade em que deverá efetuar pagamento das custas processuais, ou juntar documentos necessários(Declaração de pobrez

Judiciário ● 11/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3347/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 190 transferência para uma conta de sua titularidade ou, em caso de Vistos, etc., não possuir conta ativa, de titularidade de terceiro indicado, Considerando a quitação integral da execução, libere-se o crédito a condicionando-se, ainda, a comprovação da transferência ao titular quem de direito, com repasses legais, se houver. do crédito, no prazo de 05 dias

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002498-76.2010.403.6183 - JOSE VALERIO DA SILVA FILHO(SP229461 - GUILHERME DE CARVALHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo. 2. Vista à parte contrária para contrarrazões. 3. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens. Int. 0003208-96.2010.403.6183 - ANTONIO DEONIZIO MARCHIORI(SP229461 - GUILHERME DE CARVALHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Recebo a apelaçã

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002498-76.2010.403.6183 - JOSE VALERIO DA SILVA FILHO(SP229461 - GUILHERME DE CARVALHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo. 2. Vista à parte contrária para contrarrazões. 3. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens. Int. 0003208-96.2010.403.6183 - ANTONIO DEONIZIO MARCHIORI(SP229461 - GUILHERME DE CARVALHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Recebo a apelaçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 766 grande medida, do controle da primeira, o que acarretaria flagrante descompasso no sistema jurídico. No mais, o disposto no art. 1º, §3º, Lei 8.437/92 sequer merece contra argumento, tamanha a inconstitucionalidade do dispositivo. Outrossim, o conceito de União estável não se resume a quantidade de filhos, ainda que a Agravad

Caderno 2 - Judiciário ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 737 191 de seu benefício previdenciário, o que leva a acreditar na possibilidade de precisar o endereço residencial do mesmo, desde que a parte autora diligencie junto ao órgão pagador do demandado, ou requeira o que entender de direito, o que deve ser feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de não recebimento da inicial por falta de emenda(art. 282, II c/c art. 284, todos do CPC