24 resultados encontrados para jose vaudir roberto - data: 18/07/2025
Página 1 de 3
Processos encontrados
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ROSELI APARECIDA MAZARIN ADVOGADO: SP196020-GUSTAVO ADOLFO ANDRETTO DA SILVA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000079 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 44 PROCESSO: 0002749-75.2013.4.03.6317 CLASSE: 18 - RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RCDO/RCT: OTAVIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: SP099858-WILSON MIGUEL Recursal: 201500000022 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 07 PROCESSO: 0002774-33.2013.4.03.6303 CLASSE: 16 - REC
5ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Quando o assunto versar sobre auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou benefício assistencial, o médico(a) perito(a) deverá apresentar o LAUDO PERICIAL em até 30(trinta) dias após a realização da perícia médica. Com a entrega do Laudo, as partes serão intimadas para eventual manifestação, no prazo de 10 dias. ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/04/2013
RECTE: JOSE SOARES MOREIRA ADVOGADO(A): SP238704 - REYNALDO DE OLIVEIRA MENEZES JUNIOR RECDO: UNIAO FEDERAL (PFN) RELATOR(A): Juiz(a) Federal RICARDO MENDONÇA CARDOSO SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0002580-64.2012.4.03.6304 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040307 - TEMPO DE SERVIÇO - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES - AVERB./CÔMPUTO TEMPO SERV. SEGURADO ESP.(REF) RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: DIRCEU LUIZ GARCIA ADVOGADO: SP315818 -
0154 PROCESSO: 0002717-04.2012.4.03.6318 RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RCDO/RCT: JOSE AUGUSTO ALVES DA SILVA ADV. SP194657 - JULIANA MOREIRA LANCE COLI RELATOR(A): RICARDO MENDONÇA CARDOSO DATA DISTRIB: 27/08/2016 MPF: Não DPU: Não 0155 PROCESSO: 0002724-60.2011.4.03.6308 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: ODILA BONETO PIRES ADV. PR050478 - RAFAEL ZAIA PERINO RELATOR(A): RICARDO MENDONÇA CARDOSO DATA DISTRIB: 27/08/2016 M
0154 PROCESSO: 0002717-04.2012.4.03.6318 RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RCDO/RCT: JOSE AUGUSTO ALVES DA SILVA ADV. SP194657 - JULIANA MOREIRA LANCE COLI RELATOR(A): RICARDO MENDONÇA CARDOSO DATA DISTRIB: 27/08/2016 MPF: Não DPU: Não 0155 PROCESSO: 0002724-60.2011.4.03.6308 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: ODILA BONETO PIRES ADV. PR050478 - RAFAEL ZAIA PERINO RELATOR(A): RICARDO MENDONÇA CARDOSO DATA DISTRIB: 27/08/2016 M
0001187-88.2015.4.03.6340 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/9301021473 RECORRENTE: ANTONIO CARLOS REIS (SP313350 - MARIANA REIS CALDAS, SP310240 - RICARDO PAIES) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0000084-81.2017.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/9301021464 RECORRENTE: EXPEDITO CARLOS DA COSTA (SP367105A - CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.
0001187-88.2015.4.03.6340 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/9301021473 RECORRENTE: ANTONIO CARLOS REIS (SP313350 - MARIANA REIS CALDAS, SP310240 - RICARDO PAIES) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0000084-81.2017.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/9301021464 RECORRENTE: EXPEDITO CARLOS DA COSTA (SP367105A - CARLA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.
IV – ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a 12ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região – Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso do INSS, nos termos do voto do Juiz Federal Relator. Participaram do julgamento os Juízes Federais Ricardo Mendonça Cardoso, Flávia Serizawa e Silva e Luciana Melchiori Bezerra. São Paulo, 27 de junho de 2017. APLICA-SE AOS PROCES
“TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO AC - APELAÇÃO CIVEL - 730076 Fonte DJU DATA:25/02/2003 PÁGINA: 462 Ementa PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL. AFASTAMENTO DO VALOR MÁXIMO DE SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ADEQUAÇÃO AOS TERMOS DO ARTIGO 201, § 2º, E 202, "CAPUT", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICAÇÃO DE ÍNDICE INTEGRAL AO PRIMEIRO REAJUSTE. DESCABIMENTO. ... - A vinculação do benefício à relação com o valor máximo dos salários-de
640/STF). É necessário, apenas, que ele seja interposto isoladamente, depois de definitivamente apreciado o pedido de uniformização pela Turma Nacional de Uniformização. Desse modo, deve-se considerar o recurso extraordinário inadmissível, pois, a despeito da firme orientação da Corte Suprema em sentido diverso, ele foi interposto em paralelo a pedido de uniformização combatente da mesma decisão. Nesse caso, caberia ao recorrente interpô-lo no momento adequado, nos termos acima men