Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 2090 se a parte credora para manifestar-se sobre a penhora realizada. (11) Os prazos acima para a parte credora manifestar-se são de 30 (trinta) dias, contados da intimação, ficando ciente que, caso não dê andamento ao feito nos 05 (cinco) dias subsequentes aos 30 dias, o processo será extinto e eventuai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2741 2187 Sem custas e honorários, nos termos legais. P.R.I. “Valores a recolher ao Estado em caso de Recurso: Preparo do recurso: R$ 550,22, em guia DARE-SP, código 230-6 (ATENÇÃO ao preenchimento da guia nos termos do Provimento CG nº 33/2013), sob pena de deserção. Recolher valor referente à Carteira d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2399 1849 morais, a quantia de R$ 4.685,00 (quatro mil, seiscentos e oitenta e cinco reais). Em relação ao termo a quo da incidência da correção monetária, consignando alteração de posicionamento diante da Súmula 362 do STJ, deverá tal quantia ser atualizada monetariamente a partir da presente data. Outrossim,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2043 873 A integra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp. jus.br, informe o número do processo e a senha ou s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2321 1818 despesas processuais, bem como aos honorários do advogado da ré, que os fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) conforme dispõe o art. 85, § 8º, do NCPC, ressalvada a gratuidade judiciária concedida (fl. 22).P.R.I.C. - ADV: JOSE VICTOR DE PAULA SILVA (OAB 348049/SP), RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP), LUIZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 1715 o perigo de dano, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Por ora, cite-se a parte-ré para, querendo contestar a ação, com as formalidades legais, bem como para, no mesmo prazo, juntar os documentos comuns e relevantes à relação jurídica discutida, observando-se as cominações legais. Em observância

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 3490 da Execução - Lincoln Augusto Lopes da Silva Varnier - Açucareira Virgolino de Oliveria S.a - Em face da certidão de fls. 19, reencaminho para publicação a r. Decisão de fls. 16. “Vistos. Valor do débito: R$ 7.186,67 (sete mil, cento e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos) em agosto de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0002256-43.1999.403.6106 (1999.61.06.002256-2) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 638 - LUIS CARLOS SILVA DE MORAES) X TRANSTEL TRANSPORTE COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA X ITAMAR RUBENS MALVEZZI(SP164791 - VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO) Considerando que as diligências empreendidas em busca de bens dos Executados restaram negativas, considerando o entendimento firmado pelo Colendo STJ nos autos do REsp 1.340.553/RS e considerando a concordância fazendária com a ocorrência da prescriç�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acerca da prescrição intercorrente (fl. 264), a mesma não se opôs ao reconhecimento da aludida prescrição (fl. 265).É o relatório. Passo a decidir.O 4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80, na redação dada pela Lei nº 11.051/04, prevê expressamente, in verbis:"4o. Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato."Interpretando