Diário da Justiça ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6771/2019 - Sexta-feira, 25 de Outubro de 2019 1418 § 2o Incumbe ao defensor provar o impedimento até a abertura da audiência. Não o fazendo, o juiz não determinará o adiamento de ato algum do processo, devendo nomear defensor substituto, ainda que provisoriamente ou só para o efeito do ato 6. PUBLIQUE-SE. Ananindeua, (PA), 15 de outubro de 2019 ADRIANA GRIGOLIN LEITE Juíza de Direito respondendo pela 1ª Vara Criminal de Ananindeua Processo:

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho A fim de evitar julgamentos conflitantes e teses jurídicas dissociadas da interpretação conferida pelo Supremo Tribunal Federal, é imperioso o sobrestamento de todos os processos cuja tese recursal envolva a responsabilização subsidiária da Administração Pública. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 1.030, III, do CPC/2015 e 328-A do RISTF, determino o sobrestamento do recurso ext

Diário da Justiça ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6771/2019 - Sexta-feira, 25 de Outubro de 2019 1419 DECISÃO 1- DA DEFESA PRÉVIA E RECEBIMENTO DA DENÚNCIA A defesa da acusada não fez argumentações em sede preliminar, nem indicou a ocorrência de qualquer nulidade ou incidente processual que fizesse óbice ao prosseguimento da ação penal. Assim, considerando o teor da Defesa Prévia, não sendo o caso de absolvição sumária ou nulidade, RECEBO A DENÚNCIA, nos termos do art. 55, §4º da Lei

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO MIZAEL NUNES VIEIRA(OAB: 168426/RJ) PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA MARIANA FARIAS SAUWEN DE ALMEIDA(OAB: 176980/RJ) 66 Indeferido o recurso de revista. Intimado(s)/Citado(s): - PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA Em 3 de Dezembro de 2018. Secretaria Judiciária de 2ª Instância Destinatário: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA Indeferido o recurs

Diário da Justiça ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7384/2022 - Sexta-feira, 3 de Junho de 2022 APELANTE: BENITO DOS SANTOS FARIAS DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ APELADO: JUSTIÇA PUBLICA PROCURADORA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA REVISORA: DESEMBARGADORA MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO 34 - APELAÇÃO CRIMINAL 0009023-24.2019.8.14.0006 APELANTE: JOSE VINICIUS SILVA AGUIAR ADVOGADO: CARLENA MORAIS LIMA DE OLIVEIRA - (OAB PA20154-A) APELADO: J

Diário da Justiça ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7413/2022 - Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 30 - APELAÇÃO CRIMINAL 0000789-07.2013.8.14.0057 APELANTE: J. C. F. DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ APELADO: JUSTIÇA PUBLICA PROCURADOR: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA REVISORA: DESEMBARGADORA MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO DECISÃO: À UNANIMIDADE A EGRÉGIA CORTE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO 31 - APELAÇÃO CRIMINAL 0002602-65.2016.8.14.0089 APELAN

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.174 - Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos Interd. e Ausentes Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, - Fórum Des. Felinto Bastos - Térreo Queimadinha - Feira de Santana/BA E-mail do Cartório: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8025241-07.2022.8.05.0080 CLASSE - ASSUNTO: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) REQUERENTE: HIRNIS DAYLA TORR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2484 3523 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELZE SANTOS SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0225/2017 Processo 1006287-79.2017.8.26.0223 - Adoção - Consensual de criança - E.P.F. e outro - Vistos.Sobre o estudo social e a avaliação psicológica, manifestem-se os requerentes, no prazo de 05 (cinco) dias.Após,

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.197 - Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 6394 Intime-se a parte autora para se manifestar acerta do documento de ID. 237324664, visto que, o nome de sua genitora em seu RG consta como “MARIA MARQUES DE AZEVEDO”, e na petição inicial junto com o documento de identificação (ID. 23376319 e 233376312 fls. 11 e 12 respectivamente) consta como “MARIA ANTONIETA MARQUES DE AZEVEDO”. Feira de Santana(BA), 4

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3397 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2020. PODER JUDICIÁRIO RAISSA GEORGIA CORDEIRO FERREIRA DA SILVA JUSTIÇA DO TRABALHO Servidor Tomar ciência do id #id:8157eb3. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2020. RAISSA GEORGIA CORDEIRO FERREIRA DA SILVA Servidor Processo Nº ATOrd-0040900-51.2008.5.01.0047 RECLAMANTE IVANDRO SILVA DA FONSECA ADVOGADO SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO(O