Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2460 2575 forma consolidada pelo STJ (REsp nº 1.370.899), os juros de mora são devidos desde a citação na ação civil pública, tal como preconizado na sentença já transitada em julgado, no importe de 0,5% (meio por cento) ao mês até a entrada em vigor do Código Civil de 2002 e, a partir de então, de 1% (um

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1281 2096 requerente, o perito respondeu ter a incapacidade ocorrido em junho de 2009, período este que o requerente já havia rescindido o contrato de trabalho, porém com efeito a Lei n.? 8.213/91, em seu artigo 15, traz o benefício do período de graça, uma ficção jurídica, que visa garantir amparo ao trabalhad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 939 2027 apresentação de laudo no prazo de 30 dias. Expeça-se o necessário. Int. - ADV MARCELO DE LIMA FREIRE OAB/SP 131472 ADV GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO OAB/SP 264663 416.01.2009.004944-2/000000-000 - nº ordem 1875/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ZELITA PATRICIO DOS SANTOS X INSS - Fls. 80 - Vistos. As