Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 533 188 CLASSE :DECLARATÓRIA (EM GERAL) REQTE : Sonia Maria Manduca ADVOGADO : 38922/SP - RUBENS BRACCO REQDA : Municipio de São Paulo VARA:6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :053.09.028586-0 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (EM GERAL) REQTE : Irene Machado ADVOGADO : 33188/SP - FRANCISCO ISIDORO ALOISE REQDA : Fazenda Publica

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

fazendário (CDA) pela participação em contraditório do contribuinte, razão pela qual se lhe deve render toda a eficá-cia possível. 3. Carente de certeza e exigibilidade o título executivo, nula é a execução fiscal. 4. Recurso especial não provido.(STJ, REsp 1044484, 2ª Turma, rel. Min., Eliana Calmon, DJe 05/03/2009)PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA JÁ EFETUADA COMO MA-TÉRIA DE DEFESA. POSSIB

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

fazendário (CDA) pela participação em contraditório do contribuinte, razão pela qual se lhe deve render toda a eficá-cia possível. 3. Carente de certeza e exigibilidade o título executivo, nula é a execução fiscal. 4. Recurso especial não provido.(STJ, REsp 1044484, 2ª Turma, rel. Min., Eliana Calmon, DJe 05/03/2009)PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA JÁ EFETUADA COMO MA-TÉRIA DE DEFESA. POSSIB

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2227 646 do artigo 1.030, inciso V, do atual Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Maria Assunta Contrucci de Campli (OAB: 290297/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar Nº 2223751-13.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser ap

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3409 1099 Nº 2224479-15.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Manuel - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravada: Ana Silvia Ramos Giorgetto - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3425 5046 porque não há previsão legal nos artigos 133/137, do CPC. Intimem-se. - ADV: LEONARDO DE CASTRO E SILVA (OAB 241224/ SP), ANDRÉA MARIA GUILHERME FABRINI (OAB 259781/SP) Processo 0038089-85.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - ALICE BARREIRA DE ARAUJO Vistos. Despacho para fins de re

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

fazendário (CDA) pela participação em contraditório do contribuinte, razão pela qual se lhe deve render toda a eficá-cia possível. 3. Carente de certeza e exigibilidade o título executivo, nula é a execução fiscal. 4. Recurso especial não provido.(STJ, REsp 1044484, 2ª Turma, rel. Min., Eliana Calmon, DJe 05/03/2009)PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA JÁ EFETUADA COMO MA-TÉRIA DE DEFESA. POSSIB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1987 1718 - SOLANGE ALVES DE QUEIROZ NAVES e outros - Roberto José Cesar - Vistos. Ao CEJUSC para negociação do acordo. Intime-se. - ADV: ROBERTO JOSÉ CESAR (OAB 165504/SP), PAULO DA COSTA BORGES (OAB 60474/MG), PAULO DA COSTA BORGES (OAB 60474/MG) 9ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1290 1597 os executados pessoalmente para querendo oferecer impugnação no prazo legal e só então registre-se a penhora, via sistema Arisp. TERMO DE PENHORA Fica(m), ainda, o(s) executado(s) advertido(s) de que poderá(ão) oferecer impugnação no prazo de 15(quinze) dias. - ADV JAIR RATEIRO OAB/SP 83984 - ADV LUCIAN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 593 287 SICCHIEROLLI POSOCCO (OAB: 154463/SP) - Ariel Primo Victor Pinto (OAB: 277019/SP) - Arnaldo Ferreira Batista (OAB: 154130/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217 Nº 990.09.297776-8 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Oraci Silveira do Amarante (E sua mulher) e outro - Agravado: Maria Aparecida Barão Baptista - Visto