Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1481 2211 facultar a apreensão do bem sem a observação das disposições legais que disciplinam a liberação de automóveis apreendidos. III - Feita a apreensão, cite-se o Réu para que ofereça defesa escrita no prazo legal de quinze (15) dias ou, querendo, pague a integralidade da dívida pendente segundo os valores apontado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1311 1552 processo. Inteligência da Súmula 309/STJ. 4 - Havendo a renegociação da dívida na ação de alimentos, não podem ser exigidas, pelo rito do art. 733 do CPC, as parcelas antigas nela incluídas, consideradas como dívida pretérita. 5 - Ordem parcialmente concedida, tão-somente, para afastar do cálculo atualizad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1310 1706 pela mãe G. de O. G., contra o pai G. R. F., do período de junho de 2007 em diante. Foram expedidos os ofícios de praxe e realizadas diligências na tentativa de localização do executado, sem êxito. Citado o devedor por edital (fls. 40), na forma do artigo 733 do CPC, este não se manifestou nos autos, razão pela

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1027 1586 LARA (OAB 57376/SP), JOSE WILSON DE LIMA COSTA (OAB 52728/SP) Processo 0064858-88.2010.8.26.0002/01 (002.08.141757-8/00001) - Impugunação ao Valor da Causa - Tap Air Portugal Richard Christian Kocher - 1-Fls. 20/33: anote-se a interposição do Agravo de Instrumento e o efeito suspensivo concedido (fls. 34/35). 2-Int. -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 788 1344 poupança de sua titularidade, trata-se de ação pessoal, assim, é vintenário o prazo prescricional referente à matéria, nos termos do art. 177 do Código Civil de 1916. Aplica-se a regra do Código Civil anterior, pois quando o atual Código entrou em vigor já havia decorrido mais da metade do prazo prescricional

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2788 145 MUNICIPAL DE ILHABELA - Vistos, 1. Trata-se de pedido cumprimento de sentença. 2. Intime-se a parte devedora, por Carta AR, para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis efetue opagamentodo débito no importe de R$ 861,67 (Oitocentos e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos), acrescido de custas, se houv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 3362 pagamento do ITCMD, o que já ocorreu na decisão de fls. 11. Como se não bastasse, o art. 17, da Lei n. 10.705/00 é expresso em fixar o termo inicial também a partir do despacho que determina o pagamento, o que foi feito na decisão mencionada. Desta feita, prevalece a norma no sentido de que o imposto deve ser reco

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1895 1788 Processo 0702376-23.2012.8.26.0704 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - H.S.B. - Vistos. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela Defensoria Pública a fl. 160. Int. (Defensoria Pública) - ADV: JOSE WILSON DE LIMA COSTA (OAB 52728/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9

Caderno único ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 do essencial. Decido. Não há óbice à homologação dos percentuais de quinhões da venda do imóvel objeto de condomínio entre as partes, eis que todas as partes anuíram a tal divisão, a qual inclui também gastos nos processos de inventário e partilha, entre outros. Assim, HOMOLOGO os percentuais apontados na peça de ID 27628037, devendo os respectivos créditos - relativo ao preço do imóve

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0026993-21.2005.403.6100 (2005.61.00.026993-0) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP105984 - AMAURI ANTONIO RIBEIRO MARTINS E SP221365 - EVERALDO ASHLAY SILVA DE OLIVEIRA) X JORGE ALBERTO PAES(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X JORGE ALBERTO PAES Vistos.Decorrido o prazo sem manifestação da Exequente em termos de prosseguimento da ação, desentranhem-se os documentos sigilosos, fragmentando-os, remetendo-se os autos ao arquivo (sobrestado), na sequência. A Secretaria deverá m