Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3044/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Trabalho, por unanimidade, negar provimento ao agravo." (fls. 350/354) A jurisprudência desta Corte Superior sempre se inclinou a reconhecer que a contratação de prestadora de serviços, por meio de licitação, não era suficiente para elidir a responsabilidade subsidiária do Poder Público, quanto aos débitos trabalhistas da empresa contratada, à luz das normas aplicáveis, inclusive

Judiciário ● 21/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3084/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 RJ 148250-D)], Instituto Nacional do Seguro Social - Gerência Executiva Niterói [Procuradoria Procuradoria do Inss em Niteroi] Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278-D)], Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil Destinatário(s): Aut Ana Cristina Diniz, Aut Instituto Nacional do Seguro Social - Gerência E

Judiciário ● 19/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1899/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Alimenticios Ltda. ( Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves RJ 123348 D ) - Agravado: Weslley dos Santos Ferreira ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ). 95 - 0022700-90.2006.5.01.0006 - AP - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D

Judiciário ● 14/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1957/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Adv. Ademar Machado da Motta RJ 94227 D ). 46 - 0001197-96.2010.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Marcelo Wagner da Silva Santos ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ). 47 - 0001274-20.2014.5.01.0401 - RO - (

Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2979/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 Tribunal Superior do Trabalho é cristalina no sentido de que a matéria alusiva a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços não tem contornos constitucionais, não empolgando recurso extraordinário para aquela Corte, "verbis": (...) De todo modo, cabe ressaltar que a Súmula 331, IV, desta Corte foi editada com base no próprio texto do art. 71 da Lei 8.666/93, em homenagem ao princípio constitucional de p

Judiciário ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2401/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 683 Martins Pinheiro RJ 141056 D ). Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ). 192 - 0170700-46.2008.5.01.0302 - AP - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Aidno Ferreira Ramos ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Agravado: Churrascaria Seldo Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: RISOGPOTET EMPREENDIMENTOS S.A ( Adv. Jose Alfredo Lion RJ 74074 D ) - Agravado: Débora Lopes do Nascimento ( Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ 125113 D ). 3 - 0000144-55.2010.5.01.0006 - AP - ( VT6RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Raquel de Oliveira Maciel -

Judiciário ● 06/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1574/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Outubro de 2014 Especiais, por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE JULIO C. S. PEREIRA Coordenador CDJUC. Despacho Processo Nº RT-0803000-67.2007.5.10.0020 Processo Nº RT-08030/2007-020-10-00.9 Exequente Advogado Executado Executado União Federal (Fazenda Nacional) PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL(OAB: PFN/DF) Auto Posto 208 Ltda Ana Claudia Ferreira do Amar

Judiciário ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2421/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018 12 - 0001870-58.2010.5.01.0202 - AP - ( VT2DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes Agravante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ), Jose Alves de Melo ( Adv. Fernando de Paula Faria RJ 19308 D

Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho objeto social das empresas para atender a necessidades da sociedade, como revelam as mais valiosas empresas do mundo. É que a doutrina no campo econômico é uníssona no sentido de que as "Firmas mudaram o escopo de suas atividades, tipicamente reconcentrando em seus negócios principais e terceirizando muitas das atividades que previamente consideravam como centrais" (ROBERTS, John. The Mod