Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 820 1445 Guilherme Lino Pires da Silva - Panamericano Arrendamento Mercantil S/A - Vistos. Mantenho a extinção e isento o requerente de custas. Int. - ADV: SALVADOR PIRES DA SILVA NETO (OAB 62977/SP) Processo 0033678-57.2010.8.26.0001 (001.10.033678-8) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devoluçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3405 4243 interposição do recurso, multiplicando o número de volumes do processo pelo valor unitário atualizado, que foi publicado no DJe. (g) no processo eletrônico (digital), a parte somente está obrigada a recolher o porte de remessa e retorno, naquele prazo de 48 horas, caso tenha sido colhida prova oral em audiência e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 225 passaram pelo local momentos antes do acidente; há culpa concorrente da vítima; não há prova da perda total da motocicleta que possa ensejar a indenização no importe de R$ 6.798,00; o pedido de pensionamento mensal não merece procedência; não é caso de deferimento de danos morais, devendo, contudo, face ao princ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 2863 485, I e |IV e 330, I, ambos do CPC. Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo (1% do valor atualizado da causa - observ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 2675 não excluiu a possibilidade de apreciação pelo Juiz das circunstâncias em que o pedido ocorre, já que exige a comprovação da insuficiência de recursos para a concessão da assistência jurídica àqueles que a alegam. A experiência revela a existência de excessivos pedidos de concessão da justiça gratuita,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 5969 soma em dinheiro, coisa fungível ou bem móvel ou imóvel. Assim, o requisito específico de admissibilidade do procedimento monitório é a existência de “prova escrita”, desprovida de força executória. No caso concreto, em que a ação monitória envolve valores relativos a prestações vencidas e não pagas,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2703 3459 dinheiro - Josefa Adecilda Silva de Araujo - EPP e outro - Vistos. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei nº 9.099/95, D E C I D O. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela ré AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., pois a ré integrou o negócio jurídico correspondente ao f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2603 3432 mencionado. Se a situação econômica da parte não lhe permitir pagar as custas do processo e os honorários de advogado(a), sem prejuízo do sustento próprio ou da família, deverá procurar o serviço de assistência judiciária da Defensoria Pública, no seguinte endereço: Rua Sabbado DAngelo, n.º 2.040, bairro de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2682 3538 o(s) contrato(s) mencionado(s) na inicial, sem ônus para a parte autora; em consequência, declarar inexigível qualquer quantia dele(s) decorrente(s); condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 109,96 (cento e nove reais e noventa e seis centavos), com correção monetária desde a(s) data(s) do(s) d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2910 3866 determinado por este juízo. Por essas razões, a quantia referente às parcelas do empréstimo não era exigível da parte autora pela parte ré. Como se cuidou de cobrança de quantia indevida, a parte autora tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de corre