Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

complexidade e a ser realizado em outro município, nos termos do disposto no artigo 28, parágrafo único, da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal. Os honorários periciais, tal como já fixado em entendimento do Egr. Superior Tribunal de Justiça (AgRg no AREsp 802076), devem ser suportados pela parte autora. Contudo, por litigar sob os auspícios da assistência judiciária gratuita, na espécie dos autos os honorários serão pagos pelo sistema da AJG, sem prejuízo do ev

Diário da Justiça ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2018 GOUVEA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 15/2018 00365 Processo: 0000740-81.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARNALDO PAULO DA SILVA ADVOGADO: 017594PB ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: OI TNL PCS S/A ADVOGADO: 017314A WILSON BELCHIOR ,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001441-17.2016.4.03.6117, pendem de análise os pedidos dos autores Caetano Polato (fls. 259 e 447), Lídio Testa (fls. 260 e 443), Antonio Gregório (fls. 263 e 449), José Carlos Bense (fls. 265, 444 e 545), Luiz Carlos Foglieni (fls. 266 e 442), Elzo Brito (fls. 267 e 446), José Aparecido Paes (fls. 270 e 445), Antonio Manuel dos Santos (fls. 448 e 544) e Antonio de Lima (fls. 450 e 546), os quais, conforme adiantado, possuem cobertura pelo FCVS, atraindo, por isso, a competência da Justi�

Diário da Justiça ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2020 44 COMARCA DE 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE – PB. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. PROCESSO Nº 0803546-77.2016.8.15.0011. Ação: AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM C/ C OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a to