Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Quanto à efetivação de novas constrições, conforme Regulamento Bacenjud 2.0 vigente, de 02/07/2018, as ordens judiciais atingem o saldo credor apurado no dia útil seguinte ao da remessa do arquivo às instituições financeiras. Não se confunde, pois, com bloqueio contínuo da conta e indisponibilidade de valores futuros depositados. Para a suspensão da exigibilidade do crédito, deve ser primeiramente ouvida a Fazenda para confirmar a regularização do parcelamento. Concedo o prazo d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pública. 1º Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência: ( ... )II alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários; Nos termos da citada Lei 9.782/99, cabe à ANVISA, por meio de seus agentes, controlar, fiscalizar e afastar as situações de risco à saúde pública, consoante as hipóteses previs

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

conforme a própria autora confirma em seu depoimento pessoal e confirmado pelas testemunhas (fl. 88).Tendo em vista que não restou comprovado o efetivo trabalho rural da parte autora, seja por prova documental, posto que juntou aos autos apenas cópia de certidão de casamento (fl. 12) onde consta profissão de lavrador de seu esposo, seja por prova testemunhal, em que as testemunhas afirmam que a autora nunca pode exercer atividades laborativas por conta de sua doença, sendo tal afirmação

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Turma, Relator: Desembargador Federal Castro Guerra, DJF3:25/03/2009, pag: 1849). A Contadoria Judicial, com base na documentação constante dos autos e dados do CNIS, efetuou simulação da RMI do benefício, utilizando-se os salários inseridos no referido cadastro e encontrou RMI de Cr$ 89.497,70, superior a apurada pelo réu (fl. 176).Dessa feita, deve ser revista a renda mensal inicial da aposentadoria , pagando-se as diferenças vencidas, observado o lustro legal, uma vez que o réu possu

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2764 369 Requerente:Vicente Maria Requerido:Josefa da Silva EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇãO DE Josefa da Silva, REQUERIDO POR Vicente Maria - PROCESSO Nº1001249-28.2018.8.26.0619. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Taquaritinga, Estado de São Paulo, Dr(a). TAIANA HORTA DE PADUA PRADO, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2696 1644 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0130/2018 Processo 1003877-55.2018.8.26.0565 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Lucia Gomes Agostinho - Alexandre Carlos Ferracini - Fls. 25: parte autora, manifeste-se quanto à certidão da Of

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2473 3747 caso em tela.Intime-se. - ADV: ALEXANDRE FONSECA COLNAGHI (OAB 367117/SP) Processo 1010725-70.2017.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tempo de Serviço - Elisangela Roque de Souza - Minuta do cartório: de acordo com o comunicado C. G. 2290/16, do dia 05/12/2016, fica(m) o(s) defensor(es) d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2190 2630 Nº 2125792-71.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Carapicuíba - Impetrante: Alexandre Tagawa Lemos - Impetrante: Altimar Antonio Lemos - Paciente: Ednaldo Gomes da Silva - Magistrado(a) Eu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 2778 Maurício de Lírio Espinaço (OAB: 205914/SP) - Bruno Whitaker Ghedine (OAB: 222237/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 0000299-95.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Alexander Aparecido Cardoso Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Magistrado(a) Naz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1952 1671 RODRIGO VALVERDE SANTANA (OAB 213223/SP), PRISCILA CRISTINA RAMOS DE CAMPOS QUEIROZ (OAB 288397/SP) Processo 0005735-81.2013.8.26.0091 - Guarda - Seção Cível - E.A. - Eventualmente certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos procedendo-se com as devidas baixas e anotações. Cumpra-se, cient