Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1054 2222 direito ou situação jurídica. Sendo assim, as ações declaratórias que não visam nem proteger direitos a uma prestação nem ao exercício de direitos potestativos, mas, tão-somente, ao reconhecimento da existência ou inexistência de direito ou de situação jurídica, de sorte que não se sujeitam nem �

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3397 2823 presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos para afastar a presunção, em especial: I. a contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria e II. a natureza e objeto discutidos . Para apreciaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 3928 julgamento antecipado, havendo necessidade de dilação probatória, devendo prosseguir com a realização da prova pericial médica que se mostra imprescindível ao deslinde da causa. Considerando ser o requerente beneficiário da justiça gratuita a mesma será realizada pelo IMESC-SOROCABA. Defiro as pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 2409 diferimento do recolhimento das custas judiciais. Providencie a autora a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, bem como da taxa previdenciária relativa à procuração ‘ad judicia’, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1601 1558 jurídicas. A gratuidade tem por escopo assegurar o acesso à justiça àqueles que teriam efetivo prejuízo ao sustento se tivessem que recolher as despesas processuais, e não àqueles que apenas não querem despender com o Poder Judiciário. Assim, o magistrado não pode se omitir quando verifica que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1238 1813 DE OLIVEIRA RIBEIRO Juíza de Direito - ADV CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA OAB/SP 172862 - ADV MARIA ALEQUISANDRA DA SILVA OAB/SP 221869 366.01.2011.000604-7/000000-000 - nº ordem 97/2011 - Procedimento Ordinário - Guarda - M. S. D. A. E OUTROS X C. C. D. S. - Conclusão:- Aos 15 dias do mês de junho do ano

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2789 566 de aluguel, etc). Cumpra-se. ADV: MARCOS JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS (OAB 8641/AL) - Processo 0701522-78.2021.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - AUTORA: Tatiane Santos de Oliveira Mauricio - DESPACHO Intime-se o(a) autor(a) para que emende a petição inicial, juntando aos autos os seguintes documentos indispensá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 4021 advogado nomeado Nilton César Ganancim, disponível para impressão. Fls. 240: Para emissão da Certidão de honorários a favor do advogado Fernando Domingues Ferreira, informar o número completo do registro geral de indicação, haja vista que não constou no ofício de indicação juntado às fls. 100/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1988 3127 Processo 0003594-73.2015.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Karina de Souza Fonseca - Banco Bradesco S/A - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes na audiência de tentativa de conciliação (fls. 56) para que produza seus jurídicos e lega

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3499 3536 de ato ordinatório a ser lavrado oportunamente, intime-se o procurador do autor para ciência, podendo promover a distribuição da carta diretamente ao Juízo Deprecado por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011, obtendo cópia da deprecata, com a assinatura digital do julgador (instruindo-a com