Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2421 502 a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência. Busca-se, assim assegurar a igualdade material. In casu, verifica-se o preenchimento das condições para inversão. Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC, DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela autora.

Caderno 2 - Judiciário ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2215 679 monetariamente e acrescidos de juros, no percentual de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir do efetivo desembolso de cada parcela (SUM 43 - STJ), assim de maneira simples, porquanto não entendo configurada a má-fé; 3) Deixo de condenar qualquer das partes ao pagamento de honorários sucumbenciais e custas por expressa disposição do artigo 55 da lei 9.099/95 e por não

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3007 212 ou do Estado . ART.335, I, do NCPC: O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 ( quinze) dias I- da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. II- do protocolo do pedido d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 4408 que recaiam sobre o respectivo bem. Como não houve efetiva resistência ao pedido, deixo de condenar a requerida nas verbas da sucumbência. Extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, após o trânsito em Julgado, feitas as anotações e comunicações de praxe, expeça-se Ma

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 1204 DE CARVALHO (OAB 93167/SP) Processo 1051131-22.2022.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - H.V.D.C. - Certifico e dou fé que a r. Sentença transitou em julgado em 01/08/2022. No prazo de 30 (trinta) dias a parte autora deverá comprovar nos autos o cumprim

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 2724 Decorrido no silêncio, expeça-se certidão de dívida e encaminhe-se-a à Procuradoria do Estado, arquivando-se os autos, após. Int. - ADV: CAROLINE SCANDIUZZI CALERO (OAB 416646/SP) Processo 1062302-76.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Robéria Fagundes Tavares da Costa - Vistos. Em razão da inj

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 4978 o titular dos direitos sobre o imóvel, José Aurino Martins (fls. 55/59), é certo que foram trazidas aos autos diversas cópias de contas de consumo de água e energia elétrica em nome da autora, sendo a mais antiga vendida em junho de 2015 (fls. 13/24). Há indícios suficientes, portanto, de que a autora ocupa o im�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3486 3897 o princípio da eficiência da satisfação do crédito do exequente com o respeito da dignidade da pessoa do devedor, entendo que não há qualquer prejuízo em se prosseguir o leilão, mormente porque trata-se de devedor que tem acompanhamento por advogado habilitado nos autos e que poderá, eventualmente, con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 730 judicial de fls. 266 satisfaz integralmente a obrigação, nos termos da r. sentença. O silêncio será interpretado como concordância tácita da autora. Resta deferida a expedição de MLE em favor da autora, mediante apresentação do competente formulário. Cumpre destacar que o(a) advogado(a) deverá ter poder expr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2575 515 (cinco) dias, informarem se desejam produzir outras provas. 2. Em caso afirmativo, determino que as requeiram, fundamentadamente, indicando os pontos controvertidos que querem ver esclarecidos com as provas pleiteadas, sob pena de serem consideradas impertinentes e protelatórias, e, assim, indeferidas. 3. Caso se trate de prova