Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 706 728 Novo Código Civil (10.1.2003), de 1% desde referida data até 30.6.2009 e a partir de então incidem os juros de 0,5% aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/1997, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11960/2009. 3.3. Os valores devidos pelos benefícios em atraso serão atualizados nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 4084 Vistos. Diante do pedido cumulado de destituuição, ao setor técnico local para realização de estudo psicossocial. Ao SAPS para avaliação psicossocial. Ficam desde já autorizadas futuras intimações. Autorizo desde já futuras intimações. Intime-se. - ADV: SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP) P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 986 1406 meramente de direito, nos exatos termos do artigo 33 da mesma lei. Quanto a alegada incompetência da Justiça Estadual e dos Juizados Especiais Cíveis. Também não comungo da tese de que estaria caracterizado o litisconsórcio passivo necessário envolvendo a agencia reguladora estatal - ANATEL - o que deslocaria a compe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2020 404 tiver retirado do ofício de justiça. Não o fazendo, mandará o juiz, de ofício: I - intimá-lo para que o faça em 24 (vinte e quatro) horas, sob as penas da lei, certificando-se; II - decorrido o prazo sem atendimento e certificada essa circunstância, cobrar os autos não restituídos, mediante expediçã