Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1163 1380 Salientar que “o descumprimento de obrigação acessória, estabelecida na legislação do ITCMD, sujeita o infrator à multa de 10 (dez) UFESPs” (art. 38, II, letra “c” do RITCMD). Após, aguarde-se manifestação da FESP pelo prazo de trinta dias (artigo 22 do RITCMD). - ADV PATRICIA GUIMARÃES DE LIMA O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 791 339 BANCO S A X OSVANDO REIS DE SOUZA - Autos nº 1006/05 Vistos. 1. Por aplicação analógica à regra do artigo 296 do Código de Processo Civil, reconsidero a sentença de fls.166 para determinar o prosseguimento da execução. 2. Apesar do executado Osvando ser revel, a fim de evitar nulidade processual, como

Caderno único ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de agosto de 2013 Nº 2002.01.1.068949-7 - Cobranca - A: ISAQUE SANTOS. Adv(s).: DF004017 - Maria Edith Ferreira de Morais Souza, DF013572 - Clovis Ferreira de Morais, DF016017 - Vanessa Maria de Morais Souza, DF029258 - Victor de Morais Curado, DF029262 - Bruno de Morais Souza. R: SISTEL FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL. Adv(s).: DF00750A - Luiz Antonio Muniz Machado. A: JOSE CARLOS ALVES APRIGO. Adv(s).: DF004017 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2824 620 Processo 1008209-53.2018.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Manoel Francisco de Lima - Págs. 107/108 - Consigno que a decisão de págs. 44/45 merece pequeno reparo, no que tange a fixação dos honorários periciais, haja vista tratar-se de ação ACIDENTÁRIA. Assim, os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 764 inicial da incidência de juros moratórios indicado pelo executado é a data da intimação para pagamento. Não houve manifestação do impugnado. DECIDO. Razão parcial assiste ao executado. Da Correção Monetária O cálculo do exequente-impugnado não apresenta incorreção quanto ao termo inicial da co

Caderno 2 - Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2826 1163 do art. 82, § 2º, do vigente Código de Processo Civil (NCPC). Ressalto, todavia, que o pagamento respectivo ficará suspenso até que perdure a situação de pobreza da parte requerente, já que deferidos em seu favor os benefícios da justiça gratuita, observado o prazo prescricional cabível à espécie, nos termos da Lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado arquivem

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3226 207 4417/AL) - Processo 0721363-07.2019.8.02.0001 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - REQUERENTE: Suely Fausto Alves - Autos n° 0721363-07.2019.8.02.0001 Ação: Interdição/Curatela Requerente: Suely Fausto Alves Requerido: Eliel Fausto Marques da Silva DESPACHO Intime-se o advogado do Interditando da comunicação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 687 parte recolher, no prazo de 05 (cinco) dias, as custas necessárias para realização das diligências solicitadas (Guia FEDT 434-1 R$ 16,00). O valor em questão deverá ser considerado para cada CPF a ser pesquisado e também para cada sistema a ser diligenciado (V.G.: pesquisa de endereço de dois réus v

Caderno 2 - Judiciário ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2836 939 custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes em 10% sobre o valor da causa, conforme as diretrizes do art. 82, § 2º, do vigente Código de Processo Civil (NCPC). Ressalto, todavia, que o pagamento respectivo ficará suspenso até que perdure a situação de pobreza da parte requerente, já que deferidos em seu favor os benefícios da justiça gratuita,

Diário da Justiça ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC) - Processo 070023343.2014.8.01.0007 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: A.F.S. - M.D.M.S. - Ante o exposto, declaro extinta a execução. ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC) - Processo 070039652.2016.8.01.0007 - Execução de Alimentos - Alimentos - REQUERENTE: M.N.C. - REQUERIDO: M.M.S.C. - Portanto, requerido a desistência pela autora, com concordância do requerido, declaro extinto o pr