Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3585 1081 Andrade - Agravada: Josefa Lucia Andrade Silva - Interessado: Deodato Reis da Silva - Interessada: Laura Ribeiro de Andrade - Interessada: Theresa de Jesus Silva Gomes - Interessado: Estado de São Paulo - V. Fls. 31/39: demonstrado que o patrono da agravada fora afastado das atividades laborais por determinação médica, restitu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3570 1037 não afetam o direito de preferência dos que anteriormente já obtiveram a constrição judicial (art. 797, par. ún, CPC). (...) Com base na interpretação sistemática e teleológica do CPC, e para proteger o credor mais diligente, havendo arresto (pré-penhora, cf. art. 830, CPC) posteriormente convertido em penhora, a prefer�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3439 889 merece reparos. Cediço que a negativa de cobertura contratual do atendimento em regime de home care, cuja necessidade foi atestada pelos documentos médicos coligidos aos autos, é manifesta e reconhecidamente abusiva. A rigor, subtrai-se da paciente condição mais favorável de restabelecimento e de sobrevivência, o que demons

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3562 1500 Agravada: V. M. S. A. C. (Menor(es) representado(s)) - Vistos, 1. Constatado que a parte autora atingiu a maioridade no curso do processo, sem que houvesse a devida regularização de sua representação processual nos autos de origem (fls. 12), comuniquese ao MM. Juízo para as providências cabíveis (art. 76, caput e 1º, I, do C