17 resultados encontrados para josefa melhado paschoatto - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
limite. A relatora do caso, Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, frisou que só após a definição do valor do benefício é que se aplica o limitador (teto). Assim, se esse limite for alterado, ele é aplicado ao valor inicialmente calculado. No caso, porém, conforme parecer elaborado pela Contadoria do Juízo anexado aos autos virtuais, apurou-se que houve limitação do salário de benefício ao teto máximo vigente à época, contudo, verificamos que o INSS aplicou posteriormente o índi
CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ISMAEL SOARES DA SILVA ADVOGADO: SP249042-JOSÉ ANTONIO QUEIROZ RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: SP159088-PAULO FERNANDO BISELLI Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002546-58.2014.4.03.6324 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ALBERTO HENRIQUE ALVES ADVOGADO: SP326243-JULIANO AGOSTINI RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP087317-JOSE ANTONIO ANDRADE Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002549-13.20
RECDO: APARECIDO JESUS DE MORAIS ADVOGADO: SP171207-LIANDRA MARTA GALATTI PEREZ Recursal: 201500000080 - 9º JUIZ FEDERAL DA 3ª TR SP PROCESSO: 0002483-67.2013.4.03.6324 CLASSE: 18 - RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: SP159088-PAULO FERNANDO BISELLI RCDO/RCT: RONEY RABELO DE SOUZA ADVOGADO: SP268908-EDMUNDO MARCIO DE PAIVA Recursal: 201500000192 - 23º JUIZ FEDERAL DA 8ª TR SP PROCESSO: 0002486-70.2014.4.03.6329 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO
RECTE: LUIZ CARLOS PRUDENTE ADVOGADO(A): SP135462 - IVANI MENDES RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): Juiz(a) Federal FLAVIA PELLEGRINO SOARES MILLANI SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0002546-66.2016.4.03.6331 DPU: NÃO MPF: SIM ASSUNTO: 040109 - AUXÍLIO-RECLUSÃO (ART. 80) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
PROCESSO: 0002527-05.2017.4.03.6338 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CORREÇÃO/ATUALIZAÇÃO INPC/IPCA/OUTRO ÍNDICE RECTE: LEONARDO IGOR BONOMI ADVOGADO(A): SP124874 - RENATA DE OLIVEIRA GRUNINGER RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): Juiz(a) Federal FLAVIA PELLEGRINO SOARES MILLANI SÚMULA: Mantém a sentença PROCES
0622 PROCESSO: 0002527-05.2017.4.03.6338 RECTE: LEONARDO IGOR BONOMI ADV. SP124874 - RENATA DE OLIVEIRA GRUNINGER RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): NILCE CRISTINA PETRIS DE PAIVA DATA DISTRIB: 29/06/2018 MPF: Não DPU: Não 0623 PROCESSO: 0002532-96.2017.4.03.6315 RECTE: PAULO TONIOLO FILHO ADV. SP141687 - ROSEMARI TONIOLO RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV. SP116967 - MARCO CEZAR CAZALI RELATOR(A): NILCE CRISTINA PETR
0390 PROCESSO: 0002333-47.2016.4.03.6303 RECTE: JOAO FERREIRA PIRES JUNIOR ADV. SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIOR RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): FLAVIA PELLEGRINO SOARES MILLANI DATA DISTRIB: 19/09/2016 MPF: Não DPU: Não 0391 PROCESSO: 0002346-24.2013.4.03.6312 RECTE: UNIAO FEDERAL (AGU) RECDO: SANTINA VIVIANI CASSAGO ADV. SP214055 - EVANDRO JOSE LAGO RELATOR(A): FLAVIA PELLEGRINO SOARES MILLANI DATA DISTRIB: 30/08/2017 MPF: Não DPU: Não 0392 PROCES
0390 PROCESSO: 0002333-47.2016.4.03.6303 RECTE: JOAO FERREIRA PIRES JUNIOR ADV. SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIOR RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): FLAVIA PELLEGRINO SOARES MILLANI DATA DISTRIB: 19/09/2016 MPF: Não DPU: Não 0391 PROCESSO: 0002346-24.2013.4.03.6312 RECTE: UNIAO FEDERAL (AGU) RECDO: SANTINA VIVIANI CASSAGO ADV. SP214055 - EVANDRO JOSE LAGO RELATOR(A): FLAVIA PELLEGRINO SOARES MILLANI DATA DISTRIB: 30/08/2017 MPF: Não DPU: Não 0392 PROCES
PROCESSO: 0002516-43.2016.4.03.6327 DPU: NÃO MPF: SIM ASSUNTO: 040113 - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO - DEFICIENTE RECTE: CICERA VICENTE PORTO ADVOGADO(A): SP255948 - ELISANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal ANGELA CRISTINA MONTEIRO SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0002552-65.2014.4.03.6324 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSU
PROCESSO: 0002516-43.2016.4.03.6327 DPU: NÃO MPF: SIM ASSUNTO: 040113 - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO - DEFICIENTE RECTE: CICERA VICENTE PORTO ADVOGADO(A): SP255948 - ELISANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal ANGELA CRISTINA MONTEIRO SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0002552-65.2014.4.03.6324 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSU