Caderno único ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de junho de 2017 poderá ser suspensa, nos termos do Código de Processo Civil, artigo 995, parágrafo único, ?se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso?. A decisão em apreço deferiu a tutela de urgência para que a agravante/requerida autorizasse a internação da filha da agravada/requeren

Caderno único ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de janeiro de 2019 contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado. Sustentam que houve ausência de fundamentação na decisão recorrida. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Por fim, determino à Secretaria que retifique a autuação

Caderno único ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 DEFINIDOR DOS JUROS MORATÓRIOS DE CONDENAÇÕES IMPOSTAS À FAZENDA PÚBLICA, QUANDO ORIUNDAS DE RELAÇÕES JURÍDICO-TRIBUTÁRIAS. DISCRIMINAÇÃO ARBITRÁRIA E VIOLAÇÃO À ISONOMIA ENTRE DEVEDOR PÚBLICO E DEVEDOR PRIVADO (CRFB, ART. 5º, CAPUT). RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O princípio constitucional da isonomia (CRFB, art. 5º, caput), no seu núcleo essencial, revela que o

Judiciário ● 14/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1812/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2015 ADVOGADO WELITO PORTUGAL DE SOUZA(OAB: 5538/TO) JOSEFA PEREIRA SANTANA DRAGOON RESTAURANTE LTDA ME MARCOS ARRUDA ESPINDOLA(OAB: 5892/TO) RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO 576 UILDES TEODORO DA SILVA RUTE PEREIRA MARTINS Intimado(s)/Citado(s): - RUTE PEREIRA MARTINS Intimado(s)/Citado(s): - FERNANDO CESAR PERUZI DOS SANTOS - JOSEFA PEREIRA SANTANA P PRO

Judiciário ● 23/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1819/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2015 423 PROCESSO Nº0000198-37.2014.5.10.0812 - AÇÃO AUTOR: RAIMUNDO MORAES AIRES TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) RÉU: DRAGOON RESTAURANTE LTDA - ME e outros (2) AUTOR: MARIA JACINTO DA SILVA RÉU: JOAO JULIAO NEVES - ME EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO O(A) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO, no uso das atribuições que lhe confere a

Judiciário ● 05/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2037/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2016 ADVOGADO ANTONIO BATISTA ROCHA ROLINS(OAB: 4859/TO) FERNANDO CESAR PERUZI DOS SANTOS DRAGOON RESTAURANTE LTDA ME WELITO PORTUGAL DE SOUZA(OAB: 5538/TO) JOSEFA PEREIRA SANTANA RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO 639 ADVOGADO ADRIANA TAVARES DA SILVA LACERDA(OAB: 4884/TO) COLEGIO ARAGUAIA LTDA - ME ANTONIO JORGE DE ALMEIDA DOLORES GIUVANNUCCI ALVES RECLAMADO RECLAMADO REC

Caderno único ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de maio de 2013 5ª Turma Cível 5ª TURMA CÍVEL 108ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogad

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região localização: 1477 e desembaraçados de ônus, tantos quantos bastem à integral garantia da dívida, indicando a sua localização: Especificação do débito: Total da execução: R$ 510,13 atualizado até: 31/03/2017 Especificação do débito: Líquido Exequente:.....: R$ 419,78 Total da execução: R$ 108.403,19 Inss Empregado.........: R$ 32,61 31/03/2017 Inss

Caderno único ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: AMARILDO FERREIRA DA SILVA, SAMUEL FREIRE SANTOS, ANA JOSEFA PEREIRA SANTANA, ANTONIO CARLOS DE MELO, CARLOS ANTONIO FREIRE DOS SANTOS, CLAUDIA CINOSI, DELCI ALVES RODRIGUES, FRANCISCO ADALBERTO BENICIO, GILBERTO REBELLO MENDES, JADIR PEREIRA DA SILVA, JOAO SOARES LIMA, JOELINE CLARA DELMONDES, JORGE MOREIRA, JOSE LICIO

Caderno único ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de setembro de 2018 N. 0016462-29.2001.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: AMARILDO FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF41256 - LEIDILANE SILVA SIQUEIRA, DF14131 - MANOEL LOPES CANCADO SOBRINHO. A: SAMUEL FREIRE SANTOS. A: ANA JOSEFA PEREIRA SANTANA. Adv(s).: DF14584 - MAXIMIANO SOUZA ARAUJO NETO. A: ANTONIO CARLOS DE MELO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: CARLOS ANTONIO FREIRE DOS SANTOS. Adv(s