93 resultados encontrados para josefina da silva lima - data: 03/03/2025
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Processos encontrados
Previdenciário. Aposentadoria por invalidez/Auxílio-doença. Inaplicabilidade do reexame necessário. Aforada ação de concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, processado o feito, sobreveio sentença julgando parcialmente procedente o pedido, condenando o INSS a conceder à autora o benefício de auxílio-doença a partir da data da perícia médica, deixando de condenar os litigantes em honorários advocatícios em f
monetária baseada nas leis que regulam a matéria e na jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, editada para conferência e elaboração uniforme no âmbito da Justiça Federal, atendendo aos princípios da segurança jurídica e da publicidade.Quanto aos juros moratórios, em nome da uniformidade de interpretação do ordenamento jurídico, passo a acompanhar entendimento do Supremo Tribunal Federal, seguido em vários arrestos do TRF da 3ª Região, no sentido de que, além de não
monetária baseada nas leis que regulam a matéria e na jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, editada para conferência e elaboração uniforme no âmbito da Justiça Federal, atendendo aos princípios da segurança jurídica e da publicidade.Quanto aos juros moratórios, em nome da uniformidade de interpretação do ordenamento jurídico, passo a acompanhar entendimento do Supremo Tribunal Federal, seguido em vários arrestos do TRF da 3ª Região, no sentido de que, além de não
0001400-43.1999.403.6118 (1999.61.18.001400-3) - MARIA APPARECIDA HONORIO SANTOS X MARIA APPARECIDA HONORIO SANTOS X NAIR GALVAO DE FRANCA COUTO X NAIR GALVAO DE FRANCA COUTO X GLORIA OLIVEIRA SILVA X GLORIA DE OLIVEIRA SILVA X GENESIO MONTEIRO DA SILVA X MARIA APARECIDA AVARELLI DA SILVA X MARIA APARECIDA AVARELLI DA SILVA X LUIZ CARLOS DA SILVA X LUIZ CARLOS DA SILVA X MARIA ANGELA DA SILVA X MARIA ANGELA DA SILVA X CARLOS ROBERTO DA SILVA X CARLOS ROBERTO DA SILVA X AFONSO PINTO DE OLIVEIRA X
0001400-43.1999.403.6118 (1999.61.18.001400-3) - MARIA APPARECIDA HONORIO SANTOS X MARIA APPARECIDA HONORIO SANTOS X NAIR GALVAO DE FRANCA COUTO X NAIR GALVAO DE FRANCA COUTO X GLORIA OLIVEIRA SILVA X GLORIA DE OLIVEIRA SILVA X GENESIO MONTEIRO DA SILVA X MARIA APARECIDA AVARELLI DA SILVA X MARIA APARECIDA AVARELLI DA SILVA X LUIZ CARLOS DA SILVA X LUIZ CARLOS DA SILVA X MARIA ANGELA DA SILVA X MARIA ANGELA DA SILVA X CARLOS ROBERTO DA SILVA X CARLOS ROBERTO DA SILVA X AFONSO PINTO DE OLIVEIRA X
0001400-43.1999.403.6118 (1999.61.18.001400-3) - MARIA APPARECIDA HONORIO SANTOS X MARIA APPARECIDA HONORIO SANTOS X NAIR GALVAO DE FRANCA COUTO X NAIR GALVAO DE FRANCA COUTO X GLORIA OLIVEIRA SILVA X GLORIA DE OLIVEIRA SILVA X GENESIO MONTEIRO DA SILVA X MARIA APARECIDA AVARELLI DA SILVA X MARIA APARECIDA AVARELLI DA SILVA X LUIZ CARLOS DA SILVA X LUIZ CARLOS DA SILVA X MARIA ANGELA DA SILVA X MARIA ANGELA DA SILVA X CARLOS ROBERTO DA SILVA X CARLOS ROBERTO DA SILVA X AFONSO PINTO DE OLIVEIRA X
MARCIA DOS SANTOS CARVALHO ALMEIDA X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA X MARIA LUCIA BARBOSA DE ALMEIDA X MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA X NADIA HELENA DE ALMEIDA X EZEQUIAS FELIPE DOS SANTOS X EZEQUIAS FELIPE DOS SANTOS X LUIZ MARCELINO X LUIZ MARCELINO X NELSON DE OLIVEIRA X MARINA DE LOURDES DE OLIVEIRA X MARIA APPARECIDA HONORIO SANTOS X MARIA APPARECIDA HONORIO SANTOS X JOSEFINA DA SILVA LIMA(SP018003 - JOAO ROBERTO GALVAO NUNES E SP062870 - ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES E SP096643 - MARIO AUGUSTO RODRI
feitos.3. A cópia do presente despacho tem força de ofício.4. Cumprida a ordem, retornem-se os autos ao arquivo. 5. Intimem-se e cumpra-se. EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0000077-03.1999.403.6118 (1999.61.18.000077-6) - CONIDES GODOY X MARIA APARECIDA GODOY X MARIA APARECIDA GODOY X IRACY FERREIRA DE ALMEIDA X CECILIA FERREIRA DE ALMEIDA X CECILIA FERREIRA DE ALMEIDA X LEONTINA NASCIMENTO DA SILVA X LEONTINA NASCIMENTO DA SILVA X BENEDITO PAULINO DE OLIVEIRA X BENEDITO PAULINO DE OLIVEIRA
2003 ---, também não incidem juros moratórios entre a data da elaboração da conta e a data da expedição da requisição de pagamento. Nesse sentido, invoco os seguintes precedentes: STF: BEM. DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 496703-PR, REL. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI, DJe-206 DIVULG 30-10-2008 PUBLIC 31-10-2008; AG. REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 561800-SP, REL. MIN. EROS GRAU, DJe-018 DIVULG 31-01-2008 PUBLIC 01-02-2008; TRF 3ª REGIÃO: APELAÇÃO CÍVEL 644390, REL. DES. FED. SERGIO NAS
RIBEIRO COUTO(SP018003 - JOAO ROBERTO GALVAO NUNES E SP062870 - ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 2725 - HUMBERTO BERNARDO DA SILVA NETO E SP231197 - ALEX TAVARES DE SOUZA) Independentemente de despacho, nos termos da Portaria número 17/2008, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de 01/09/2008, página 1010/1674, Caderno Judicial II:Ciência às partes da disponibilização em conta corrente à ordem do(s) beneficiário(s) da(s) importâ