Poder Executivo ● 06/06/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de junho de 2019 4242 EM 03/06/2019 4243 EM 03/06/2019 4244 EM 03/06/2019 4245 EM 03/06/2019 4246 EM 03/06/2019 4247 EM 03/06/2019 4248 EM 03/06/2019 4249 EM 03/06/2019 4250 EM 03/06/2019 4251 EM 03/06/2019 4252 EM 03/06/2019 4253 EM 03/06/2019 4254 EM 03/06/2019 4255 EM 03/06/2019 4256 EM 03/06/2019 4257 EM 03/06/2019 4258 EM 03/06/2019 4259 EM 03/06/2019 4260 EM 03/06/2019 4261 EM 03/06/2019 4262 EM 03/06/2019 4263 EM 03/06/2019 4264 EM 03/06/2019 4265 EM 03/06/2019 4266 EM 03/06/201

Poder Executivo ● 30/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de agosto de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 165 - 29 PARÁGRAFO QUARTO: Estabelecer que o CTM será homologador do eventual dano a ser ressarcido diretamente da operadora de transporte a Contratada ETRABRAS; Art.2 – DETERMINAR que esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado; Art.3 – REVOGAR as disposições em contrário. Recife, 27 de agosto de 2019.MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIA - Pr