Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1195 2742 medicamentos que a requerida deverá fornecer ao autor serão aqueles descritos na inicial, porque foram eles indicados pelo médico do autor, pessoa habilitada para tal. Assim, não poderá a ré invocar nenhum empecilho burocrático para o não cumprimento desta decisão, sob pena de responder por crime de deso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1405 2693 CILLA OAB/SP 200103 - ADV ESTEFANO RINALDI OAB/SP 227453 0000589-27.2011.8.26.0480 (480.01.2011.000589-0/000000-000) Nº Ordem: 000045/2011 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X COOP LACTICINIOS VALE DO PARANAPANEMA LTDA - Fls. 71/73 - Vistos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1208 2954 limite a isenção de pagamento de custas ao autor popular e somente na hipótese de não haver má-fé, isso não implica seja essa a única hipótese aceita pela ordem constitucional inaugurada em outubro de 1988. Da interpretação constitucional temos que os direitos assegurados pela Carta Magna representam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1252 2831 480.01.2012.001209-0/000000-000 - nº ordem 50/2012 - Embargos à Execução Fiscal - Lançamento - JOSELITO JOSE DE LIMA X MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES - Fls. 68/68vº - Embargos à Execução Fiscal nº 050/2012 Vistos. ESPOLIO DE JOSELITO JOSÉ DE LIMA ajuizou embargos à execução fiscal em face da FA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1781 4265 12/12/2012 (fls. 46/47). Com o parcelamento, o crédito tributário tem sua exigibilidade suspensa pela ocorrência de causa superveniente, nos termos do artigo 151, VI, do Código Tributário Nacional, não havendo mais pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1126 2727 480.01.2011.500081-1/000000-000 - nº ordem 126/2011 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES X JOSE CARLOS ALBUQUERQUE - Fls. 29vº - Exec. Fiscal nº 126/2011. Providencie a serventia o desbloqueio das importâncias penhoradas em fls. 25. Providencie o exeqüente o recolhimento do