Diário Oficial ● 04/08/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 04 DE AGOSTO DE 2021 retorno se prossiga a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, por infração, em tese, ao art. 177, VI c/c art. 189, todos do RJU; Art. 2º Encaminhar cópia do Relatório Conclusivo e da Decisão à Diretoria de Gestão de Pessoas para registro nos assentamentos funcionais dos servidores e a Comissão de Estágio Probatório se for o caso. Art. 3º - Oficie-se a Vara de Execução Penal, encaminhando cópia do Relatório Conclusivo e desta De

Judiciário ● 24/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2177/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO Rogério Roland Rubatino Marcelo Faria Coura(OAB: 102152MG) Completa Administração e Serviços Ltda. Adriano Bernardes Ferreira Paulo Ferreira Nicolau Irene das Graças Salustiano Alves RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO Tomar ciência do despacho de fl.305, disponível no sítio eletrônico 1524 Notificação Processo Nº 0047200-86.2008.5.03.0

Diário Oficial ● 16/08/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

50 DIÁRIO OFICIAL Nº 33680 HELIO PAES GARCIA- AGENTE PRISIONAL RONY CLEY DE OLIVEIRA REIS – AGENTE PRISIONAL CRMO: NUBIA DE NAZARÉ CARDOSO DE SOUSA- AGENTE PRISIONAL GILSON FERNANDES DA SILVA – AGENTE PRISIONAL CRCAST: IVAN SOARES PIMENTEL FILHO - AGENTE PRISIONAL RICARDO MORAIS GUIMARÃES FREIRE – AGENTE PRISIONAL Art. 3º Fica estabelecida a freqüência de 75% (setenta e cinco) por disciplina como requisito para conclusão do curso com aproveitamento. Art.4º Em caso de impossi

Diário da Justiça ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6748/2019 - Segunda-feira, 23 de Setembro de 2019 1365 Prazeres Cavaleiro de Macedo, OAB/PA nº 15.966, aí às 09:00hs, comigo, Marlon Ribeiro, Assessor da 11ª Vara Penal, abaixo assinado. Após as formalidades legais, compareceu o acusado ANTONIO REGIS BRANDÃO DA FONSECA, RG: nº 283564921 SSP/SP, CPF: 122.096.758-04, residente e domiciliado na Avenida Francisco Vinagre, QD 259, LT 13, Barcarena/PA. ABERTA AUDIÊNCIA: Foi verificado que o crime pel

Diário da Justiça ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6752/2019 - Sexta-feira, 27 de Setembro de 2019 1435 de droga pelo réu, no caso, destinava-se ao seu uso próprio, não ao tráfico. Não há nenhuma testemunha que tenha presenciado o acusado vendendo, oferecendo ou traficando drogas, por qualquer outra conduta, sendo certa apenas a posse da droga, a qual pode configurar tanto o uso quanto o tráfico, conforme o caso concreto. Pelo exposto, entendo não haver provas de que o réu praticou tráfico de

Diário da Justiça ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7001/2020 - Quinta-feira, 1 de Outubro de 2020 2125 vista ao Ministério Público para que desde logo se manifeste acerca da possibilidade de restituição ou outra destinação ao bem apreendido, ou requeira desde logo as diligências que julgar necessárias sobre o bem; 2. No caso de ações penais em curso, mesmo que suspensos, abra-se vista ao Ministério Público e à Defesa para que se manifestem acerca da necessidade do bem para o processo ou se

Diário da Justiça ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6976/2020 - Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 2089 que respondeu chamar-se Leandro Pinheiro Oliveira, policial militar, RG nº39.392-PM-PA. Testemunha compromissada e não contraditada. Em seguida a MM Juíza passou oitiva da testemunha que respondeu chamar-se Charlison Monteiro Luz, policial militar, RG nº39.392-PM-PA. Testemunha compromissada e não contraditada. Em seguida a MM Juíza passou oitiva da testemunha que respondeu chamar-se Josemar Coe

Diário da Justiça ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6976/2020 - Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 1942 agosto do ano de 2020, às 11:00 horas, nesta cidade de Ananindeua, em vídeo conferencia pela plataforma Teams, o MM Juiz de Direito, Dra. Talita Danielle Costa Fialho dos Santos, comigo, Servidor da 3ª Vara Criminal. Apregoadas as partes, presentes a representante do Ministério Público Dra. Ana Carolina V. Gonçalves. Presente o acusado Antonio Gleison Damasceno, na sala de videoconferência da C

Diário Oficial ● 24/01/2023 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 35.266  63 Terça-feira, 24 DE JANEIRO DE 2023 Período Aquisitivo: 2019 a 2022 Período de Gozo: 01/02/2023 a 02/03/2023 WALDILSON COLINS Diretor de Gestão de Pessoas Período de Gozo: 01/02/2023 a 02/03/2023 WALDILSON COLINS Diretor de Gestão de Pessoas Protocolo: 897929 PORTARIA Nº 080/2023 – DGP.SEAP BELÉM/PA, 23 DE JANEIRO DE 2023. Nome: ELIAS PEREIRA DE BRITO, Matrícula n.º 5949726/1, Cargo: Policial Penal Assunto: Licença Prêmio Período Aquisitivo: 201

Diário da Justiça ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7001/2020 - Quinta-feira, 1 de Outubro de 2020 2126 Souza, bem como procedeu ao interrogatório do acusado. O policial Leandro Pinheiro Oliveira contou que estava em ronda no bairro quando avistaram certas pessoas fugindo, e depois de três horas fizeram o cerco e o depoente viu o acusado correndo em sua direção. Na abordagem, encontrou cinco papelotes contendo maconha no bolso do acusado. Neste momento o acusado alegou que vendia droga porque não c