Judiciário ● 24/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3189/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 886 inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal. ". RAQUEL RIBEIRO QUEIROZ CARDOSO, OAB: 28456 Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o RÉU : COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO, CNPJ: disposto na Lei 11.419/06, bem como aregulamentação da 09.769.035/0001-64; THIAGO D. LEMOS LEITE, CNPJ: Resolução N.º 185/2017 do CSJT, doAto Con

Judiciário ● 12/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3140/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1102 critérios do grau de zelo profissional, da natureza e importância da Recolhimentos fiscais e previdenciários causa, do lugar de prestação do serviço e do trabalho realizado pelo Os recolhimentos para o Imposto de Renda e Seguridade Social advogado, nos termos do art. 791-A, § 2.º, da CLT. decorrem de norma cogente, não se podendo eximir empregado e Vedada

Judiciário ● 12/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3140/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1098 matéria, não há falar em aplicação das disposições do Código Civil tais parcelas. para pagamento da referida verba, sob a pretensa forma de No tocante ao Imposto de Renda sobre o montante das parcelas indenização por danos materiais. tributáveis do crédito do reclamante, deve ser recolhido o imposto Isso porque a contratação de advogado, para fins de

Poder Executivo ● 26/05/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de maio de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de 2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direi

Poder Executivo ● 14/11/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de novembro de 2015 2004/2004-KHG8692PE-9C2KC08104R074412;ROSILEIDE ALVES DE FREITAS E BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTI-HONDA/POP100-2011/2011PFL1578PE-9C2HB0210BR507331;ROSIVALDO BARBOSA DA SILVA-YAMAHA/YBR 125ED-2002/2003-KLF1523PE9C6KE042030001593;RUAN CARLOS DA SILVA MEDEIROS E BANCO PAN SA-HONDA/CG 125 FAN KS-2011/2011PFP1805PE-9C2JC4110BR705689;RUBEM MOTA DOS SANTOS-I/SHINERAY XY 150 5-2012/2012-PEO8674PELXYPCKL08C0571140;SAMUEL JOVINO DA SILVA-HONDA/CG 125 FAN-2