Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1665 2462 MARTINEZ (OAB 324491/SP) Processo 0001600-96.2014.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - José Carlos Abdalla Me Cristiane Hilário - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95, liberando-se os títulos que instruem a inicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1738 1437 Entendo incabível o cumprimento da sentença pelo artigo 475-J do CPC, uma vez que o requerido não foi condenado no pagamento de quantia certa. A sentença estabeleceu a divisão dos bens adquiridos na constância da união estável em 50% para cada um, constituindo um condomínio entre as partes. Se a re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1240 2634 464.01.2006.000195-4/000000-000 - nº ordem 45/2006 - Execução Fiscal - Impostos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X JOSE ROSA & FILHOS LTDA - Fls. 77 - PROC: 464.01.2006.000195-4/000000-000 (Ordem 0045/2006) Vistos. Fls. 74/75: ciente do depósito. Certificado o transcurso do prazo para oposição de embargos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 961 1705 determinação contida no Protocolado C.G. nº 15.257/2.003, publicado no DOE de 29/5/2.003, Caderno I, Parte I. Por último, não há existência de quitação, porque há diversos precedentes no sentido de que a genérica quitação não tem validade para afastar o pedido de condenação a um valor que é estip

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 05/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 488 253 624.01.2006.009850-4 ORDEM Nº 1198/2006 a saber: A DOUTORA VILMA TOMAZ LOURENÇO FERREIRA ZANINI, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Tatuí, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc... F A Z S A B E R, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo e cartório, se processam os termos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 3467 integralmente presenciais está suspensa, caso uma parte demonstre desinteresse na realização do ato por teleconferência, ainda que de forma tácita, como, por exemplo, deixando de apresentar as informações necessárias para sua realização, isso poderá levar à suspensão da audiência indefinidamente, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 3341 Vieira - - Felipe Vieira Cleto - - Marcílio José Leite de Almeida - - Tânia Regina de Camargo Menck - - Sônia Maria Aparecida Papa Domingues - - Jackson Bonrruque Groxco - - Vera Lúcia Alves da Silva - - Vanilton Martins Machado - - Eliete de Camargo - - Edgard Martins Filho - - Ana Paula Bueno Antun

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 1388 dispositivo de norma jurídica (artigo 966, inciso V, do Código de Processo Civil). Ora, eventual medida que vise suspender os efeitos de decisão revestida pela autoridade da coisa julgada deve ser sempre uma excepcionalidade e, nesse caso, o princípio da segurança jurídica tem inegável importância, devendo, pois, ser co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1834 2659 satisfação de parcelas (no mais das vezes por momentâneo desequilíbrio financeiro) não disporá de recursos para pagar todas as parcelas, incluindo as vincendas. Só os tivesse não teria contratado a concessão do crédito. Esse caminho leva claramente ao abrupto desfazimento, compelindo o credor a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3571 296 arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução (Art. 830, caput, do CPC). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenor