Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 4278 99). 02. Após o trânsito em julgado, encaminhe-se ao Cartório de Registro Civil competente cópia de todos os documentos e informações necessárias de modo a viabilizar o ato, devendo a certidão ser expedida de forma gratuita (Provimentos nº 03/2009 da CJCI e da CRJMB do Tribunal de Justiça do Estado do Pará); 03.INTIME-SE a requerente; 04.CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defensoria Pú

Diário da Justiça ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7064/2021 - Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 1821 EDITAIS COMARCA DA CAPITAL - EDITAIS EDITAL DE PROCLAMAS - CARTORIO VAL DE CÃES Faço saber por lei que pretendem casar-se e apresentaram os documentos exigidos por lei: 1. CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA FALCÃO e EVELLYN KATRINE PIEDADE MENDES. São solteiros. 2. ELIOMAR SILVA DO AMARAL e ISABELLA ROSANA DE SOUSA GUIMARÃES. Ele divorciado, Ela solteira. 3. HYLLEM PABLO MACEDO PASTANA e MARCILENE JOS

Publicações Judiciais ● 28/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

00004 EMBARGOS 20.2008.404.7113/RS RELATOR DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001924- : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE EMBARGANTE : SOC/ DR BARTHOLOMEU TACCHINI ADVOGADO EMBARGADO : Adriano Zir Barbosa : ACÓRDÃO DE FOLHAS INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União APENSO(S) : 2003.71.13.000307-9, 2005.04.01.051934-6 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO. 1. N�

Publicações Judiciais ● 21/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "1 Tendo em vista o retorno dos autos do TRF desta 4ª Região com o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que requeiram o que de direito no prazo de 10 (dez) dias.(...)" AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) Nº 2006.71.16.0003137/RS AUTOR : METALURGICA FAULHABER S/A ADVOGADO : SIEGMAR WEGERMANN : ENERI LUIZ SCORSATO : PAULO SERGIO SCORSATO RÉU : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELET

Publicações Judiciais ● 02/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

licenciamento/desligamento, visto que a partir deste marco o requerente já possuía ciência dos danos que alega serem decorrentes do acidente sofrido. 3. Ultrapassado o lustro e ausente comprovação de causa suspensiva ou interruptiva, caracterizada está a ocorrência do fenômeno extintivo. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo, nos t

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2240 439 compensação do dano moral. Nesse trilhar, em um primeiro momento, o magistrado deve arbitrar o valor básico ou inicial da indenização, considerando-se o interesse jurídico lesado, em conformidade com os precedentes jurisprudenciais acerca da matéria, respaldando o princípio da igualdade, e, em um segundo instante, é f

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2248 625 declarações, citações dos herdeiros, notificações das fazendas públicas, municipal, estadual e federal, além de avaliação dos bens do espólio. Às fls. 447/448 e 454/459 este juízo determinou, com base no requerimento do inventariante (fls. 442/443), que no prazo de 05 (cinco) dias a Sra. Maria Elisa Alves da Sil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 904 2002 pecuniária pela dor moral experimentada, beirando o locupletamento indevido. A suscetibilidade protegida pela lei é a do homem comum, que deve ser capaz de assimilar as contrariedades corriqueiras da existência. A propósito, os ensinamentos de Antonio Chaves: “... a ressarcibilidade do dano moral não impl

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2284 325 hipossuficiência está preenchido. A hipossuficiência se traduz, sobretudo, na pobreza econômica, falta de condições de arcar com as despesas processuais e na ausência de conhecimento técnico acerca dos fatos discutidos no processo. Quanto à verossimilhança da alegação, também se pode constatar através dos document

Judiciário ● 28/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3503/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8123 Vistos etc. Intimem-se o reclamante e a 1ª reclamada por intermédio dos Apresentem as partes, em 08 dias, preclusivos, seus cálculos de procuradores, e a segunda reclamada via postal. liquidação, com memória, resumo e observância dos critérios fixados nos artigos 879, da CLT, art. 106 do Provimento-Geral DIVINOPOLIS/MG, 27 de junho de 2022. Consolidado, da Co