Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 678 SANTOS AURELIANO DE ALMEIDA como incurso nas sanções previstas no artigo 306, §1º, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro. Em razão disso, passo a dosar a pena, observando o disposto no artigo 68 do Código Penal. Analisadas as diretrizes do artigo 59 do Código Penal, verifico que o réu agiu com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2653 497 por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscí

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1312 2199 Civil, combinados com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. Fica autorizada a parte ré, após o pagamento da quantia acima fixada, a retirar, às suas expensas, o produto do local onde se encontra, mencionado na inicial, pois, do contrário, haveria enriquecimento ilícito de uma parte em detrimento da o

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1475 697 85.2002.8.02.0001 , de Maceió, Apelante: Municipio de Maceió.Procurador: Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL). Apelado: A D M Assessoria e Serviços Ltda. Relator: Des. James Magalhães de Medeiros Revisor: Decisão: 56, Embargos de Declaração nº 0019755-64.2009.8.02.0001/50000 , de Maceió, Embargante:

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 431 16 conhecimento do recurso para dar-lhe provimento. Acórdão nº: 1-0183/2011. Agravo de Instrumento Nº 2010.001974-9 - Maceió. Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Agravado: José Ysnaldo Alves Paulo. Relator: Juiz Convocado Ivan Vasconcelos Brito Júnior. Decisão: Por unanimidade de votos, tomou-se conhecimento do recurso

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2454 85 EDITAL, para conhecimento das partes e de terceiros interessados, nos termos dos artigos 7º, § 2º e 53, parágrafo único, ambos da Lei nº 11.101/2005, passado na forma abaixo: O Doutor Pedro Jorge Melro Cansanção, MM. Juiz de Direito da 13ª Vara Cível da Comarca de Maceió, Estado do Alagoas, na forma da Lei, etc., faz s

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2529 1935 Turma Recursal competente com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo. Cumpra-se. São Luiz do Quitunde(AL), 11 de fevereiro de 2020. Wilamo de Omena Lopes Juiz de Direito ADV: JOSE AILTON TAVARES OLIVEIRA (OAB 1741/AL) - Processo 0700086-33.2020.8.02.0054 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTOR: Edson Ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 380 sobre ação de alimentos e dá outras providências, fixo os provisórios, devidos a partir da citação, em 1/3 (um terço) do saláriomínimo nacional. Oficie-se à empregadora (fls 06 - “item a”) para que preste informações, no prazo de 5 (cinco) dias sobre seus rendimentos, bem como tão logo noticia

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2770 568 Cível - Empréstimo consignado - AUTOR: Leonício Valério dos Santos - INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, com base no art.300, do Código de Processo Civil/2015. Cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar resposta, no prazo legal, sob pena de serem presumidos verdadeiros todos os fatos articulad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 1102 Valerio - Debora dos Santos Matias da Silva - - David Campregues de Lima - Vistos. Tendo em vista o decurso do prazo assinalado no acordo celebrado, intimem-se as partes para que diga, no prazo de cinco dias, se a transação foi integralmente cumprida para fins de homologação e extinção do feito. Intim