Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 3121 (por edital), fica o autor intimado para indicar em 05 dias o correto hrocl endereço da reclamada, ou providências que possibilitem a RECIFE/PE, 23 de maio de 2022. notificação inicial, sob pena de arquivamento dos autos nos moldes KATHARINA VILA NOVA DE CARVALHO OLIVEIRA E SILVA do art. 852-B, § 1º da CLT. Juíza do Trabalho Substituta 2. Informado novo ender

Judiciário ● 30/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3193/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1656 ADVOGADO SILVIO CESAR QUEIROZ E SILVA(OAB: 18657/PE) prestar depoimento na sala de audiências da 17.ª Vara do Trabalho do Recife, salvo se integrar o grupo de riscopara agravamento dos sintomas da COVID-19, nos termos do ATO CONJUNTO TRT6GP-GVP-CRT nº 13/2020, condição que deverá ser devidamente comprovada nos autos, em 05 dias, e permitirá que seu Intimado(s)/C

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 1354 ROBERTO DA SILVA SANTOS e MARCOS BERNARDINO 1.026, § 2º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração SANTOS, conforme decisão de Id. 015979d, via alvará. para rever fatos, provas e a própria decisão ou, simplesmente, De igual formatambém libero às herdeiras supras habilitadas o contestar o que foi decidido. Ressalte-se que os embargos saldo da cont

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 1365 sucumbente no objeto da perícia arcará com o pagamento dos honorários periciais, mesmo que seja beneficiária da justiça PODER JUDICIÁRIO gratuita. JUSTIÇA DO No mesmo sentido, nos termos do art. 791-A, § 4º daCLT, o beneficiário da justiça gratuita não fica automaticamente isento dos honorários advocatícios, devendo, no entanto, ser observada a INTIMA�

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 Juíza do Trabalho Titular 2468 testemunhas, que, em relação às testemunhas ausentes, houve prévio convite para comparecimento com, no mínimo,cinco Processo Nº PAP-0000032-29.2021.5.06.0017 REQUERENTE JOSILENE GOMES DE ANDRADE ADVOGADO MAYKOM WILLAMES BARROS DE CARVALHO(OAB: 26380/PE) REQUERIDO INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRHPE REQUERIDO COOPSERSA-COOP

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 1374 empregatícia, julgo-os improcedentes. disposto na Orientação Jurisprudencial nº. 118 da SBDI-1 do C. TST Consequentemente, resta prejudicada a apreciação do pedido de e, ainda, para evitar questionamentos futuros, esclareço que os responsabilidade subsidiária do Estado de Pernambuco. argumentos pertinentes ao deslinde da controvérsia foram devidamente apre

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 380 processual por negativa de prestação jurisdicional, em decorrência da rejeição dos seus embargos de declaração. Assevera que a sentença é omissa acerca de vários dispositivos da Lei nº PODER JUDICIÁRIO 12.690/2012, bem como sobre a prova documental de fls. JUSTIÇA DO TRABALHO 2001/2003. Indica que há contradição no julgado, à medida que reconhece a naturez

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 1355 Entretanto, na esfera Juslaboral a condição de miserabilidade Vistos, etc. jurídica possui parâmetro objetivo definido no artigo790,§ 3º, daCLT, não havendo qualquer mácula ao direito de acesso à I - RELATÓRIO justiça porque basta à parte autora comprovar tal situação. Ocorre que alguns dispositivos da Lei nº13.467/2017 que tratam de JOSILENE GOMES DE

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 386 ainda, assim, a condena ao pagamento de custas processuais. PROC. Nº. TRT. RO - 0000032-29.2021.5.06.0017 Explica que a sentença também indica que esta é uma "ação Órgão Julgador: Terceira Turma trabalhista propriamente dita" e, contraditoriamente, deixa de Relatora: Desembargadora Virgínia Malta Canavarro analisar todos os pleitos deduzidos. Prosseguindo, in

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1186 INTIMAÇÃO utilizando-se do remédio jurídico adequado sem, no entanto, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 48e703e provocar o Juízo inutilmente. proferida nos autos. DAS DEMAIS OMISSÕES: Também não tratou dos pleitos dos domingos e feriados laborados VISTOS, ETC. com a mesma repercussão e base de cálculo do item anterior; Por fim, destaco