Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 28107 de responsabilidade do empregado, será deduzida de seu crédito Contribuições sociais e fiscais na forma da fundamentação. (Lei nº 8212/91, art. 111, parágrafo único, a e c), observando-se o Custas pela ré, no importe de R$ 160,00, calculadas sobre o valor limite máximo do salário-de-contribuição (Lei nº 8212/91, art. 28, § da condenação, ora arbitr

Judiciário ● 22/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 6924 10/09/2020 15:01:46 - 7b94485 https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li stView.seam?nd=20082312105122600000061932733 CONCLUSÃO Número do processo: 0010918-03.2019.5.15.0116 POSTO ISSO, decido CONHECER dos EMBARGOS DE Número do documento: 20082312105122600000061932733 DECLARAÇÃO opostos pela quinta e pela oitava reclamadas e , 21 de set

Judiciário ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2954/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11832 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO MARIA HELENA PASIN PINCHIARO(OAB: 305716/SP) Intimado(s)/Citado(s): - LAERTE CODONHO PODER JUDICIÁRIO DESTINATÁRIOS: JUSTIÇA DO TRABALHO AOS ADVOGADOS DAS PARTES: Ficam V. Sa. intimadas da Decisão ID d1740bc. DESTINATÁRIOS: TATUI/SP, 15 de abril de 2020. AOS ADVOGADOS DAS PARTES: Ficam V. Sa. intimadas da Deci

Judiciário ● 22/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 RECORRIDO Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a) ciente. ADVOGADO ACÓRDÃO RECORRIDO Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o ADVOGADO processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. RECORRIDO ADVOGADO Votação unânime. RECORRIDO ADVOGADO CLAUDINEI ZAPATA

Judiciário ● 22/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 CLAUDINEI ZAPATA MARQUES RECORRIDO ADVOGADO Desembargador Relator RECORRIDO ADVOGADO Votos Revisores RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Assinado eletronicamente por: CLAUDINEI ZAPATA MARQUES - RECORRIDO 10/09/2020 15:01:48 - 2b98380 ADVOGADO https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li stView.seam?nd=20082312503010200000061932776 Número do pr

Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3032/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 10585 Assinado eletronicamente por: CLAUDINEI ZAPATA MARQUES 30/06/2020 18:36:39 - 08d8af5 https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li CONCLUSÃO stView.seam?nd=20060419383718600000058247137 Número do processo: 0010918-03.2019.5.15.0116 ISSO POSTO, decido CONHECER dos RECURSOS ORDINÁRIOS Número do documento: 20060419383718600000058247137 interpost

Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3032/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 Por fim, reputo inviolados os dispositivos legais invocados e tenho 10589 Votos Revisores por prequestionadas as matérias recursais. Assinado eletronicamente por: CLAUDINEI ZAPATA MARQUES 30/06/2020 18:36:39 - 08d8af5 https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li CONCLUSÃO stView.seam?nd=20060419383718600000058247137 Número do processo: 0010918-03.2

Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3032/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 anexados aos autos (fls. 94, 98)." 10597 processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. Votação unânime. Mantenho o decisum, nestes termos, salientando que nesse sentido vem decidindo este E. Regional, a exemplo das recentes decisões prolatadas nos autos n. 0011307-22.2018.5.15.0116, de Relatoria do Exmo. Juiz Hélio Grasseli (sessão de 12/05/2020) e n. 00

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3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 6917 NÃO OS PROVER, nos termos da fundamentação. HELOISA NAOMI NUMATA Diretor de Secretaria PROCESSO JULGADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA EM 09 DE SETEMBRO DE 2020. Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho Luiz Roberto Nunes. Composição: Relator Desembargador do Trabalho Claudinei Zapata Marques Desembargador do Trabalh

Judiciário ● 22/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 6931 e a título de argumento, esclarecer que a Súmula 297 do C. TST não criou nova modalidade de embargos, devendo ser utilizados, apenas, quando o acórdão for silente sobre o tema em si, não Votos Revisores havendo necessidade da adoção de tese explícita. Por fim, reputo inviolados os dispositivos legais invocados e tenho por prequestionadas as matérias recursai