Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2351 2564 das hipóteses previstas no art. 397 do CPP, designo o dia 05 de setembro p.f., às 15h30min, para a audiência de instrução e julgamento.Intimem-se e providencie-se o necessário. - ADV: CELSO EURIPEDES SILVA JUNIOR (OAB 302449/SP) Processo 0000036-26.2016.8.26.0602 - Procedimento Especial da Lei Antitóxico

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2321 1699 o exposto,JULGO PARCIALMENTEa presente ação penal, para condenar o acusado JAMES RICCI CUSTÓDIO pela prática, em concurso material, dos delitos previstos no artigo 155, § 1º e § 4º, I e IV, c/c o artigo 14, II, todos do Código Penal e no artigo 14 da Lei n.º 10.826/2003, impondo-lhe, por consequência,