Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 293 constitucional, sendo, assim, inaplicável ao caso concreto. Referido artigo foi derrogado pela Constituição Federal. Assim, a comprovação de insuficiência de recursos não pode ser entendida como “simples afirmação” preceituada pelo artigo 4º da Lei 1.060/50, sendo indispensável que o requerent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 284 25). Para apreciação da medida, dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. No caso em tela, em um juízo de cognição sumária

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2480 2574 APARECIDA DA COSTA FIGUEIREDO (OAB 228107/SP) Processo 1001454-29.2014.8.26.0609 - Procedimento Comum - Guarda - C.S.A. - J.J.S. - Isto posto, e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o presente pedido de guarda requerido por CLAUDINÉIA DA SILVA ALVES contra JOSINALDO JOSE DA SILVA, para deferir a gua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1534 378 entanto, que as custas já foram recolhidas. Autorizo o levantamento dos valores relativos a diligências não utilizadas, devendo o interessado pleitear referido levantamento. Efetivado o requerimento, expeça-se o mandado de levantamento dos valores. Indefiro a expedição do(s) ofício(s) requerido(s), ten

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 5132 Processo 1023311-33.2019.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jonatas de Albuquerque Ferreira - Vistos. Fls.24/27: no tocante ao pedido de tutela antecipada, indefiro, vez que não se faz presente o requisito do perigo da demora (há outros apontamentos em nome do re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 2963 de competência deste Juizado Especial Cível. O ajuizamento perante este Juizado Especial Cível, portanto, não se encontra autorizado por nenhuma das hipóteses previstas no artigo 4º, da Lei nº 9.099/95. Nos termos do Provimento 1670/2009, remetam-se os autos ao foro competente (COTIA). Int. - ADV: CARLOS LOPES

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2869 401 RELAÇÃO Nº 0246/2021 ADV: ROOLEMBERG ALMEIDA E SILVA (OAB 5496/AL) - Processo 0700143-78.2016.8.02.0058 - Pedido de Medida de Proteção - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - VÍTIMA: Municipio de Craibas/Alagoas - Face a certidão de pág. 172, determino seja oficiada a equipe técnica à serviço deste Juízo para, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2775 3404 presente decisão como mandado de notificação, devendo ser acompanhada de folha de rosto. O oficial de justiça deverá indagar ao denunciado se possui defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata indicação de Defensor Dativo. Nesta hipótese, oficie-se à OAB solicitando a indicação de Defens

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1411 325 ANNA COBEIN (OAB 30650/SP) Processo 1002026-42.2013.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - JOSE GOMES DA SILVA - Vistos. Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido de liminar interposta. Os documentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2813 3530 defensora dativa, se irá ratificar a resposta à acusação apresentada às fls. 112 ou irá apresentar outra. Int. Ciência ao MP. ADV: CATIA SANTOS NASCIMENTO DE SANTANA (OAB 356337/SP) Processo 0000198-77.2013.8.26.0197 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - D.H.S. - Vistas dos autos