Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2664 1098 na satisfação do débito (artigo 836, caput do Código de Processo Civil). Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se-o na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil), para os fins dispostos no parágrafo 3º d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1911 687 ou prejuízo à ré, eis que eventual revogação da tutela antecipada ou mesmo improcedência da ação, permitir a renovação do registro nos cadastros ou o retorno dos efeitos do protesto. 5. DEFIRO a antecipação de tutela para determinar a suspensão da publicidade dos apontamentos junto ao SERASA, SPC e CADIN, ref

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3165 18 eventual responsabilidade disciplinar, em razão de sua inércia em se manifestar no Processo n.° 0000810-50.2022.8.02.0073, deixando de atender às determinações desta CGJ/AL, inobservando o disposto no art. 31, inciso I, da Lei n.º 8.935/1994, conforme os fatos narrados no mencionado Processo n.º 0000810-50.2022.8.02.00

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 213 Aprendizagem Industrial - Amazonas Produtos para Calçados Ltda. - Frente ao exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 487, I do CPC, extirpando da quantia cobrada na inicial apenas os juros de 1%, que se cumulou com a Selic. Diante da sucumbência mínima da parte autora e nos moldes dos artigos 8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 3637 às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preser

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 1038 os juros remuneratórios são abusivos. Ao aderir ao contrato, presume-se que os mutuários tenham concordado com a taxa de juros nele prevista. Ademais, nos termos da Súmula nº 382, do Superior Tribunal de Justiça, A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% (doze por cento) ao ano, por si só, não in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2588 412 Processo 1059018-38.2014.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - HSBC BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo JOSINALVA DA SILVA SOUZA - Vistos.Fls. 250/251: Assiste razão o requerente já foram diligenciado todos os endereços das pesquisas efetuadas, portanto, defiro a citação da requerida por Edital, devendo providen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2703 266 Digam as partes a respeito de eventual interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, presumindo-se no silêncio a negativa. Int. São Paulo, 21 de novembro de 2018. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/ SP), CARLOS RENATO DA SILVA (OAB 177654/SP) Processo 1053419-16.2017.8.26.0100

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2806 183 a que alude o art. 334 do CPC, prejudicaria a celeridade e a razoável duração do processo, princípios previstos no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, bem como nos artigos 4º e 8º, do Código de Processo Civil. Em razão disso, deixo de designar audiência de conciliação, por ora, sem prejuízo de anál

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2802 974 (seis) meses legalmente previsto para o armazenamento das informações pelo provedor de hospedagem (artigo 15) - Dever da ré de informar os dados cadastrais e o endereço de IP (“Internet Protocols”) do perfil falso - Aos provedores de conteúdo na internet cabe o ônus de manter meios técnicos de identificação de s