Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3429 1666 processo, sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir, conforme artigo 485, VI do Código de Processo Civil. Custas nos termos da lei, observada a gratuidade judiciária concedida. Sem honorários advocatícios, pois não há litígio. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: CLAUDETE PACHECO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 512 Saúde Ltda - Agravada: Cilene Baldi Ortega (Interdito(a)) - Agravado: Gustavo Rodrigues Ortega (Curador do Interdito) - Tratase de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão reproduzida às fls. 49/50 que, nos autos da ação de obrigação de fazer ajuizada pela agravada, deferiu pedido de tutela de urgência, com bas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 346 integral das parcelas, os quais serão depositados mensalmente em conta especifica para este fim, até sentença final de mérito. Inicialmente, defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora. Anote-se. Com efeito, os documentos colacionados aos autos não são suficientes para conferir a plausi

Caderno 2 - Judiciário ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1202 113 Processo Civil, art. 652, caput). FIXO, de plano (com fundamento no art. 652-A, c.c. os §§ 3º. e 4º. do art. 20 da Lei Adjetiva Civil), os HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS em 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida. Expeça-se MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, nele fazendo-se constar que a executada tem o PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS PARA EFETUAR O PAGAMENTO (CPC, art. 65

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 495 cliente, e, havendo o preenchimento dos requisitos devidos para se requerer a tutela provisória (ou qualquer meio processual cabível), ao menos em tese, não deveria tal requerimento estar condicionado a forma em que os honorários advocatícios foram contratados: uma coisa deve ser a defesa dos interesse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3471 762 acordo com o art. 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos, mas o dever de atuação do Estado é garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 413 do art. 34, §1º da Lei nº 9099/95. As testemunhas comparecerão à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação por parte deste Juízo e, havendo interesse na intimação da testemunha, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada, no prazo dispos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 495 cliente, e, havendo o preenchimento dos requisitos devidos para se requerer a tutela provisória (ou qualquer meio processual cabível), ao menos em tese, não deveria tal requerimento estar condicionado a forma em que os honorários advocatícios foram contratados: uma coisa deve ser a defesa dos interesse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2102 882 possível a constatação da capitalização, permitida por súmula do STF;8) Lei de Usura não se aplica às instituições financeiras, não havendo abusividade na taxa pactuada;9) Legalidade nas cobranças de tarifa de abertura de cadastro, registro de contrato e da tarifa de emissão de boleto ou carnê e do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 414 assim deseje. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), LICINIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 399245/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB