Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR DESPACHO Deixo de designar a audiência de composição das partes, tendo em vista a natureza do direito em litígio. Cite-se a COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (PRF3) para o oferecimento de contestação, em 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 c/c o art. 183 do CPC. Intimem-se. São Paulo/SP, 18 de abril de 2018. 5ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5006713-21.2017.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: JOSIVAN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1648 2026 MARGARIDA MARQUES GOMES AMARO - MIRIAM HIDALGO ALFONSO - - CRISTHIAN ALFONSO - - Elaine Cristina Alfonso Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a certidão do(a) Oficial(a) de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos, sem manifestação, cumpra-se o § 1º do artigo 267, III, do C.P.C.. - ADV: LOURDES DE LIMA (OAB 84092

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Diante da infrutífera tentativa de conciliação, intime-se a parte autora para apresentação de réplica, nos termos do artigo 351 do Código de Processo Civil. Ainda, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Publique-se. SãO PAULO, 14 de fevereiro de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5006713-21.2017.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paul

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sobredito entendimento já havia sido tomado pelo Plenário, no ano de 2014, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 240.785/MG, sem repercussão geral, cuja ementa foi então redigida: “TRIBUTO – BASE DE INCIDÊNCIA – CUMULAÇÃO – IMPROPRIEDADE. Não bastasse a ordem natural das coisas, o arcabouço jurídico constitucional inviabiliza a tomada de valor alusivo a certo tributo como base de incidência de outro. COFINS – BASE DE INCIDÊNCIA – FATURAMENTO – ICMS. O que relativ

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se a parte autora para apresentação de réplica, nos termos do artigo 351, do Código de Processo Civil. Ainda, intimem-se as partes para que, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância. Intimem-se as partes. SãO PAULO, 4 de junho de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5027051-16.2017.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: IVAN DE FILIPPO, AMOLIFER CONSULTORIA E SERVICOS LT

Publicações Judiciais I ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. Intime-se. Peixoto Junior Desembargador Federal São Paulo, 23 de janeiro de 2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5019253-68.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR AGRAVANTE: FAST-TOOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: HORACIO VILLEN NETO - SP196793-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S ÃO Com registro de que a nada além da questão dos honorários advocatícios se estendem as razões do recurso e impertinentes sendo as re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1591 CLASSE :REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE REQTE : Alana Santos Carvalho ADVOGADO : 170873/SP - Michel Guerrero de Freitas REQDO : Josivan Fernandes de Farias VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1002507-14.2014.8.26.0005 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : F. S. ADVOGADO : 109872/SP - Catarina Kinue Kuriqui REQDO : R. T.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1647 260 DESPACHO Nº 0001099-80.2013.8.26.0444/50000 - Embargos de Declaração - Pilar do Sul - Embargte: Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Embargdo: Carlos Batista de Oliveira (Justiça Gratuita) - Ciência às partes nos termos do artigo 1º da Resolução nº 549/2011. - Magistrado(a) James Siano - Advs: Jose Edgard da Cunha Bueno

Publicações Judiciais I ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 30 de junho de 2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5002110-66.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR AGRAVANTE: FRANCISCO DOS SANTOS DA SILVA, JANE CARLA RABELO DA SILVA Advogado do(a) AGRAVANTE: CRISTIANE TAVARES MOREIRA - SP254750 Advogado do(a) AGRAVANTE: CRISTIANE TAVARES MOREIRA - SP254750 AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) AGRAVADO: D E C I S ÃO Neste juízo sumário de cognição, não se infirmando a legitimidade do pactuado, assim como

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O registro da consolidação da propriedade em nome da Caixa Econômica Federal na matrícula do imóvel ocorreu em 30 de maio de 2016 (documento id nº 1337443, páginas 03 e 04). O leilão foi aparentemente designado para o dia 13 de maio de 2017. Embora o artigo 27 da Lei nº 9.514/97 estabeleça o prazo de trinta dias contados do registro da consolidação da propriedade para realização de leilão, sua inobservância é mera irregularidade e não acarreta a nulidade do procedimento ou qual