Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 804 1536 e apreensão tenha seu regular prosseguimento, ficando prejudicada a reunião dos feitos. No mérito, verifica-se que o pedido inicial se apóia em prova documental inequívoca do contrato de alienação fiduciária em garantia firmado entre as partes e no fato de o requerido ter deixado de pagar as prestações que se

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2342 461 réu pessoalmente acerca da presente sentença, fazendo constar no mandado a advertência de que deverá pagar a pena de multa em 10 (dez) dias, contados do trânsito em julgado (artigo 50, do Código Penal e artigo 686, do Código de Processo Penal); 2. Encaminhem-se a arma e as munições apreendidas para destruição, nos termos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2339 423 Evolua-se a classe, se tal providência ainda não foi tomada. Cumpridas todas as determinações, conclusos. ADV: ARTHUR FERNANDES DOS ANJOS CARVALHO (OAB 9330/AL) - Processo 0700099-63.2017.8.02.0013 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade - AUTOR: Município de Igaci - Cumpra

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2893 252 trinta e três centavos), acrescida de correção monetária pelo IPCA-E a partir do vencimento de cada parcela e de juros de mora aplicados a caderneta de poupança desde a citação. Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995). A presente decisão servir

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2477 288 46.2019.8.02.0013 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - AUTOR: Josivan Pereira da Silva e outros - RÉU: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes, para que surta seus efeitos legais, extinguindo-se o processo com resolução de mérito, nos m

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 983 132 Declarações de Nascidos-Vivos, recebendo a informação de que, por constar no Livro do Hospital seu nome como sendo Nadjane Rufino Soares, que diverge do seu nome atual, somente poderia emitir a 2ª via com ordem judicial. Assim, pediu a procedência da ação com a expedição de alvará judicial, autorizando a retirada das 2ªs

Caderno 2 - Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2874 969 da pena é superior a 2 (dois) anos e não excede a 4 (quatro); V - em 4 (quatro) anos, se o máximo da pena é igual a 1 (um) ano ou, sendo superior, não excede a 2 (dois); VI - em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano. (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.234/2010, APLICÁVEL AO CASO). No presente caso o prazo prescricional da pretensão punitiva em abstra

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1994 95 dinheiro. No dia 13.11.2014 às 09h39min32seg, MEDROSO (82) 8179-4123 x MANGUEIRA (82) 8200-7778: MEDROSO diz pra explicar a DR. WELLINGTON que tem dinheiro e que tem armas entocadas MANGUEIRA diz que DR. WELLINGTON vai se candidatar a vereador, diz que pediu o apoio. MEDROSO diz que todas as quebradas do Sertão vão apoiar.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2427 1459 prescricional, uma vez que os acusados, citados por edital, não compareceram em Juízo, tampouco constituíram advogado particular. Acolhendo o pedido ministerial, este juízo decretou a suspensão do processo e o curso do prazo prescricional (fls. 43). Resumidamente relatado. Decido. Em análise dos autos em correição or

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2427 1459 prescricional, uma vez que os acusados, citados por edital, não compareceram em Juízo, tampouco constituíram advogado particular. Acolhendo o pedido ministerial, este juízo decretou a suspensão do processo e o curso do prazo prescricional (fls. 43). Resumidamente relatado. Decido. Em análise dos autos em correição or