Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1297 1654 99, DJU 02-08-99,p. 192). Não há ainda que se falar em prova efetiva do dano moral, eis que o dano moral deve ser aferido in re ipsa, conforme ensina Sergio Cavalieri Filho sobre o assunto (in, PROGRAMA DE RESPONSABILIDADE CIVIL, Editora Atlas, São Paulo, 8ª Edição, 2008, página 86): “(...)Essa é outra questão

Caderno único ● 20/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 20 de maio de 2010 Banco do Brasil S.A., na pessoa do gerente geral da agência nº 4200-5 (Poder Judiciário - DF), como depositário fiel da quantia ora penhorada. Declaro realizada a penhora em face do bloqueio noticiado. Considerando que o detalhamento de resposta à ordem judicial acostada aos autos contém todas as informações intrínsecas ao auto de penhora - indicação do dia, mês, ano e lugar, nome do credor e devedor e as descri�

Caderno 2 - Judiciário ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2656 777 ADV: ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA (OAB 33980/PE), ADV: JULIANA NOGUEIRA CAJAZEIRAS (OAB 32475/CE) Processo 0013266-87.2012.8.06.0035 - Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERIDO: BANCO BMG S/A - Certifique a Secretaria se o recurso de Apelação de págs. 306/321 foi interposto tempestivamente. Em caso afirmativo, e considerando que, se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 2594 Processo 1002803-15.2019.8.26.0020 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Cantareira Empreendimentos S/A - Debora Cristina Oliveira Vieira - Manifeste-se o autor, dentro do prazo legal, sobre a contestação apresentada. - ADV: NATHÁLIA BIAMONTE RODRIGUES (OAB 393847/SP), SIMONE MATILE (OAB 155534/SP), OSV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 3655 no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contrarrazões. Após, com ou sem resposta da parte ré, caso seja interveniente, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sempre com augusto respeito. Int. - ADV: FELIP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 3460 Processo 1001731-41.2019.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Antonio Alves Trindade - BV Financeira SA Credito Financiamento e Investimento - Vistos. Diante das considerações do perito e da parte ré, fixo os honorários periciais provisórios em R$ 1.100,00 (mil e cem reais). O pedido de fi

Diário Oficial ● 23/08/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33960 5 Sexta-feira, 23 DE AGOSTO 2019 PORTARIA Nº. 4.538/2019-CCG, DE 22 DE AGOSTO DE 2019 O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, e CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2019/373142, R E S O L V E: exonerar JOSUE DA SILVA LIMA do cargo em comissão de Chefe de Cartório de Delegacia de Polícia, código GEP-DAS-011.1, com lotação na Polícia Civil, a con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2375 2752 a Lei n. 1.060/50, a declaração é presumida verídica, mas não “basta” para a concessão do benefício. Constitui, pois, mero indício da insuficiência de recursos, decorrente de presunção, não a comprovação que exige o art. 5º, inc. LXXIV, da CF. E, ao regular inteiramente a matéria, o novo Códi

Caderno 2 - Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2500 568 impostas ao autor, em que pese o indeferimento de prisão preventiva formulado naqueles autos. Ocorre que o pedido, ora formulado, de retirada da ré do imóvel onde reside e funciona a empresa da qual o ex-casal é sócio, a meu ver, tem intrínseca ligação com a decisão que determinou o afastamento do autor, visto que atinge os efeitos ali desenhados pelo juízo da 2ª V

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5009322-19.2017.4.03.6183 AUTOR: JOSUE DA SILVA LIMA Advogados do(a) AUTOR: AMANDA ANASTACIO DE SOUZA - SP384342, ROBSON PINEDA DE ALMEIDA - SP180469, SANDRA MARIA LACERDA RODRIGUES - SP163670 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Defiro a gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 e ss. do Código de Processo Civil. Verifica-se que a petição inicial não preenche os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC ao não ser instruída com os documentos ind