24 resultados encontrados para joyce lima couto - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.022 - Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Cad 4/ Página 17 VIII - homologar a desistência da ação; Os parágrafos 4º e 5º do referido dispositivo ainda estabelece que: § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. Compulsando detidamente os autos, é possível verificar que considerando que as
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.231 - Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 3472 Cuida-se de Mandado de Segurança, com pedido de tutela de urgência de natureza antecipada, por meio do qual a parte impetrante busca afastar decisão da autoridade impetrada, que indeferiu a justiça gratuita requerida no processo de origem. Ocorre que, em consulta ao processo de origem a autoridade impetrada reconsiderou o posicionamento anteriormente adotado no a
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.050 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Cad 2/ Página 3514 17.2021.8.05.0104; 8000746-26.2019.8.05.0104. Segundo restou demonstrado nos autos, a parte requerida empreendeu descontos no benefício da parte Autora a título de “Reserva de Margem Cartão de Crédito - RMC”, relativamente a contrato de cartão de crédito firmado entre as partes. (ID 24420775). Assim, o contrato discutido vem sendo pago através do desconto em